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D.O. nº28672 de 30/01/2024

RESOLUÇÃO 01-24 CACS-FUNDEB CALENDARIO 24

D.O. nº28677 de 06/02/2024
RESOLUÇÃO 002-24 APROV CONT 6 BIMESTRE CACS-FUNDEB

RESOLUÇÃO Nº 01/2024/CACS/FUNDEB/MT.

Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias para o exercício de 2024 do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoCACS/FUNDEB/MT .

O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 2º da Lei Estadual nº 11.328, de 24 de março de 2021.

Considerando deliberação da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT realizada no dia 25/01/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, para o exercício 2024, conforme segue:

Mês

Data

Pauta

Janeiro

25/01/2024

1-OrganizaçãodoCalendário de Reuniões Ordinárias/2024.

2-Aprovaçãodaatada 7ªReunião Extraordináriaqueaconteceuno dia 19/12/2023.

3-Análise e parecer das contas do Fundeb referente ao 6º bimestre/2023.

Fevereiro

29/02/2024

1-Organização do 1º Seminário CACS/Fundeb/2024 aos técnicos do Fundeb para maio/2024.

Março

28/03/2024

1-Análiseeparecerdascontas doFUNDEBreferentes

ao1º bimestre2024

Abril

25/04/2024

1-Análise das contas referente ao Transporte Escolar/PNATE/2023.

2-Análise e parecer das contas referente ao Programa Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral/2023.

Maio

29/05/2024

1-Análiseeparecerdascontas doFUNDEBreferentes

ao2º bimestre2024

Junho

27/06/2024

1-A definir

Julho

25/07/2024

1-Análiseeparecerdascontas doFUNDEBreferentes

ao3º bimestre2024

Agosto

29/08/2024

1-Reunião com a Equipe Técnica da Seduc para orientação/colaboração sobre a construção da LDO, LOA e PPA.

Setembro

26/09/2024

1-Análiseeparecer dascontasdo FUNDEBreferentes ao 4º bimestre de 2024.

Outubro

31/10/2024

Adefinir

Novembro

28/11/2024

2-Análiseeparecerdascontas doFUNDEBreferentes

ao5º bimestre2024

Dezembro

19/12/2024

Adefinir

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2024.

Cons. Wesley Snipes Corrêa da Mata

Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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