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D.O. nº28660 de 12/01/2024
DOE - Intimação de pendências - 26 outubro de 2023
D.O. nº28660 de 12/01/2024

Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos SUIMIS - CLABI n. 003.2024

D.O. nº28660 de 12/01/2024
Edital de Arquivamento (DEFERIMENTO) por Alteração de Lei - CLABI n. 004.2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento por motivos técnicos, do pedido de licença relacionado.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

293473/2020

André Luiz Mochi Spiguel

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo

03.238.631/0001-31

PT n° 157713/CLABI/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 11 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

João Vitor Barbosa Ceron

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT

Em substituição

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