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D.O. nº28659 de 11/01/2024
022-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 231.2022 -106.2023 - 231.2023 LEI 8.666
D.O. nº28659 de 11/01/2024

023 - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL - CTR- 223.2020 -LEI 8.666

D.O. nº28659 de 11/01/2024
024 -SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DO FISCAL - CTR- 032.2020 - 326.2020 -LEI 8.666 PUBLICAR

PORTARIA Nº 023/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 223/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 07/12/2023     06/12/2024

FORNECEDOR: SANCRISTO COLETA DE RESIDUOS LTDA

HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

DE: Luid Novack - Matrícula: 99453

PARA: Fernanda Cristina Campos Santana-

Matrícula: 88633

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 10 de Janeiro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde Interino

(Original Assinado)

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