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D.O. nº28657 de 09/01/2024

Portaria n. 01.2024.GSALARH.SEMA-MT - PCH's Formoso I, II e III

D.O. nº28658 de 10/01/2024
Portaria nº 22-2024- Contrato 053-2023 -maxima- limpeza parque (Lei antiga)

PORTARIA Nº01/2024/GSALARH/SEMA-MT.

Retificar e Designar equipe multidisciplinar para constituír Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental -EIA/RIMA, protocolo n.º 321246/2015, Interessado: ITAMARATI NORTE S/A, referente as PCH’s Formoso I, II e III, localizada no Município de Tangará da Serra - MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n.º 1.137, de outubro de 2021 c/c com o art. 2º, da Portaria n.º 73/2019/GSMA-MT; e,

Considerando que para o Licenciamento Ambiental das PCH’s Formoso I, II e III, há necessidade da elaboração e apresentação de EIA/RIMA, conforme estabelece art. 24 do Código Ambiental do Estado, Lei Complementar nº 38/1995;

Considerando que o EIA/RIMA apresentado pela Itamarati Norte S.A., foi elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que a exemplo de sua elaboração para a análise do EIA/RIMA, por parte da SEMA, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do EIA/RIMA, processo n.º 321246/2015.

I - Germano Gomes Passos Júnior - Geólogo - Coordenador da Equipe;

II - Edilaine Regina de Mattos Theodoro - Bióloga;

III - Kezia Rage Curvo - Engenheiro Florestal;

IV - Bruna Vasconcelos Felix - Engenheiro Florestal;

V - José Carlos Bispo - Engenheiro Civil;

VI - Otávio Rodrigues Mendes - Engenheiro Ambiental.

Art. 2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 08 de janeiro de 2024

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Valmi Simão de Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SALARH-SEMA/MT

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