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D.O. nº28656 de 08/01/2024
PORTARIA Nº 003-2023 - IC Nº 089.2021 - KELYS ESPIRITO SANTO
D.O. nº28656 de 08/01/2024

PORTARIA Nº 004-2024 - IC Nº 019-2021 - STRATA - LEONARDO FERNANDES

D.O. nº28656 de 08/01/2024
PORTARIA Nº 005-2024 - IC Nº 102-2022 - GUAXE CONSTRUTORA - ANTONIO TENUTA

PORTARIA Nº 004/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 019/2021/SINFRA, firmado com a Empresa STRATA ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a Contratação dos serviços de elaboração e revisão de estudos, projetos básicos e projetos executivos de implantação e pavimentação de rodovias e de obras de arte especiais, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental, LOTE 01.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.º LEONARDO BARBOSA FERNANDES -  Matrícula n° 322693, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º MOISÉS KIM - Matrícula n° 57301 (Substituto 1) e Eng.º JÚLIO XAVIER BERTULIO - Matrícula n° 71676 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: Eng.ª CAMILA REGINA EBERLE (SUPERINTENDENTE DE PROJETOS) e JULIA TORRES MULLER-SUB I, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando as disposições em contrário, em especial, a PORTARIA Nº 215/2022/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 25 de agosto de 2022, às fls. 13.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de janeiro de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original assinado)

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