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D.O. nº28654 de 04/01/2024

Portaria 001-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 060-2023-SEPLAG - GLOBAL

D.O. nº28654 de 04/01/2024
Portaria 002-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 061-2023-SEPLAG - SUPRIDATAS

                                      PORTARIA Nº 001/2024/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato nº 060/2023/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a EMPRESA GLOBAL PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, abaixo discriminado, a partir da vigência do contrato 29.12.2023.

Processo/Contrato

Contratada

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

SEPLAG-PRO-2023/09990

Contrato nº        060/2023/ SEPLAG

Global Print Comércio e Serviços de Publicidade Ltda.

R$ 35.800,00

Aquisição de painéis adesivados, fixados em parede e suspensos do teto, biombos e caixa de letra, para atender a demanda de criação do espaço de exposição da Superintendência de Arquivo Público-SAP, com fulcro no Art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021, bem como no Decreto Estadual nº 1.525/2022.  

Karollyne do Nascimento Martimiano

matrícula nº 225485

Vanda da Silva matrícula nº 49127

Hilário Noriyuri Teruya Junior

Matrícula nº 87082

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 02 Janeiro de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(Assinado eletronicamente)

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