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D.O. nº28726 de 19/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 922-2024 tadeu arumiar mocelin pgepro202404975
D.O. nº28726 de 19/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO 843-2024 IRENILDY CATARINA SANTA CAMPOS RIVELINI

D.O. nº28728 de 23/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 715/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 843/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 7.351, de 13 de dezembro de 2000, alterada pela Lei n° 8.239 de 15 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 8.345 de 30 de junho de 2005, alterada pela Lei n° 9.279 de 21 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.737 de 15 de maio de 2012; considerando a Lei nº 10.004, de 03 de dezembro de 2013; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade funcional, Processo nº SEPLAG-PRO-2024/02838 da servidora IRENILDY CATARINA SANTA CAMPOS RIVELINI, Matrícula n°. 124900/01 - Cargo: Técnica da Procuradoria-Geral, lotado na Procuradoria Geral do Estado - PGE, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o Ato Administrativo n.º 2742/SAD/2013 publicado no DOE de 25/11/2013, que concedeu Progressão Horizontal para a Classe B. Onde se lê: Técnico da Procuradoria-Geral, leia-se: Agente da Procuradoria-Geral.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 05 de abril de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas,

Desenvolvimento e relações de trabalho

SEPLAG/MT

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