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D.O. nº28723 de 16/04/2024
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D.O. nº28726 de 19/04/2024

PORTARIA Nº 054.24 - Nomear comissão permanente com a atribuição de avaliação de bens imóveis urbanos e rurais de interesse do Estado de Mato Grosso

D.O. nº28728 de 23/04/2024
PORTARIA Nº 016/2024/GS/SINFRA-MT

PORTARIA Nº 054/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como comissão permanente com a atribuição de avaliação de bens imóveis urbanos e rurais de interesse do Estado de Mato Grosso para fins de locação, compra, venda, desapropriação, cessão, permuta e patrimonial, tendo a seguinte composição:

Eng.º Civil Rausenn Campos Alves - Presidente

Eng.º Civil Ethiel Barreto Filho - Membro

Eng.ª Civil Emily Cristina Serra de Almeida - Membro

Eng.ª Civil Jéssica Santiago Soares - Membro

Eng.º Agronômo Rafael de Azevedo Carrera - Membro

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga portarias n°. 060/2021/SACID/SINFRA e 107/2022/SINFRA/SACID.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de abril de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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