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PORTARIA Nº 743/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II da Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7211/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 716/2024/SDPG

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público JÚLIO CESAR DE AVILA para atuar em acúmulo de funções na 6ª Defensoria do Núcleo de Cáceres, durante o período 10/04/2024 a 29/04/2024 - 20 (vinte) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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