Legislação

D.O. nº28718 de 09/04/2024
DECRETO 797-24

D.O. nº28718 de 09/04/2024

DECRETO 799-24

D.O. nº28718 de 09/04/2024
DECRETO 800-24

DECRETO Nº 799, DE 09 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2024/02368;

D E C R E T A:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG compete gerir os Sistemas Centrais de Planejamento, Gestão de Pessoas, Aquisições, Patrimônio e Serviços, Desenvolvimento Organizacional, Imprensa Oficial, Gestão de Documentos, Inovação em Práticas Públicas, Informações e Tecnologia da Informação, Transformação Digital, Gestão Estratégica de Políticas Públicas competindo a proposição e execução das políticas vinculadas a estas atividades.

Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662, de 14 de maio de 2020, Lei Complementar nº 734, de 01 de abril de 2022 e Lei Complementar nº 755, de 12 de janeiro de 2023.

Art. 3º A Estrutura Organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho de Gestão de Pessoas - COGEP

1.1. Comissão Técnica Permanente

2. Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso - CONSASET

3. Colegiado de Ensino

4. Conselho Superior do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação - COTEC

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1.Gabinete do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Planejamento e Governo Digital

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Pessoas

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Patrimônio e Serviços

1.6. Gabinete do Secretário Adjunto da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso

1.7. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pagamento de Pessoal

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

2. Unidade Setorial de Correição

3.Unidade da Prefeitura do Centro Político Administrativo

4. Ouvidoria Setorial

5. Comissão de Ética

6. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

7. Núcleo de Ações Prioritárias

8. Unidade de Normas Aplicadas

9. Unidade de Governança para Resultados

10. Comissão Própria de Avaliação - CPA

11. Unidade de Gestão Executiva

11.1. Unidade de Estudos da Despesa com Pessoal e do Gasto Público

11.2. Unidade de Gestão de Risco

12. Unidade de Comunicação

13. Secretaria Técnica do CONDES

14. Unidade de Assessoria Técnica

15. Unidade Estratégica de Difusão de Informações Socioeconômicas

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

2. Unidade de Assessoria

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência Administrativa

1.1. Coordenadoria de Aplicação e Desenvolvimento

1.2. Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento

1.2.1 Gerência de Provimento e Monitoramento

1.3. Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho

1.4. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

1.4.1 Gerência de Aquisições

1.4.2 Gerência de Contratos

1.5. Coordenadoria de Patrimônio e Serviços

1.5.1. Gerência de Patrimônio e Materiais

1.5.2. Gerência de Serviços e Transporte

1.5.3. Gerência de Infraestrutura

1.6. Coordenadoria de Protocolo

1.7. Coordenadoria Arquivista

2. Superintendência de Finanças

2.1. Coordenadoria de Finanças

2.1.1. Gerência de Execução Financeira

2.2. Coordenadoria de Orçamento e Convênios

3. Coordenadoria Contábil

3.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil

4. Superintendência de Inteligência Tecnológica

4.1. Coordenadoria de Planejamento e Projetos de TI

4.2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI

4.3. Coordenadoria de Banco de Dados e Informações Gerenciais

4.4. Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação

4.4.1 Gerência de Suporte

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Planejamento Estadual

1.1. Coordenadoria de Elaboração do Planejamento Estadual

1.2. Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação do Planejamento Estadual

2. Superintendência de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas

2.1. Coordenadoria de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação

2.2. Coordenadoria de Gestão Estratégica de Dados e Informações

2.3. Coordenadoria de Gestão da Transformação Digital

2.4. Coordenadoria de Intraempreendedorismo e Inovação em Práticas Públicas

2.4.1. Gerência do Laboratório de Inovação

3. Superintendência de Modernização Organizacional

3.1. Coordenadoria de Modelagem Organizacional

3.2. Coordenadoria do Escritório Central de Processos de Negócios

3.2.1. Gerência de Padronização de Processos

3.2.2 Gerência de Otimização de Processos

4. Superintendência de Informações Socioeconômicas e Ordenamento Territorial

4.1. Coordenadoria de Ordenamento e Planejamento Territorial

4.2 Coordenadoria de Estudos e Indicadores Socioeconômicos

5. Superintendência de Provimento, Aplicação e Monitoramento

5.1. Coordenadoria de Provimento

5.1.1. Gerência de Recrutamento e Seleção

5.1.2. Gerência de Quadro e Movimentação de Pessoal

5.1.3. Gerência de Abono de Permanência

5.2. Coordenadoria de Aplicação

5.2.1. Gerência de Enquadramento e Progressões

5.2.2. Gerência de Conformidade de Vida Funcional

5.3. Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal

5.3.1. Gerência de Indicadores de Pessoal

5.3.2. Gerência de Assiduidade e Conformidade Funcional

6. Superintendência de Desenvolvimento, Valorização e Saúde do Servidor

6.1. Coordenadoria de Projetos e Inovações de Gestão de Pessoas

6.2. Coordenadoria de Valorização e Atenção Social ao Servidor

6.3. Coordenadoria de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho

6.3.1. Gerência de Saúde e Segurança no Trabalho

6.3.2. Gerência de Informação em Saúde do Servidor

6.4. Coordenadoria de Desenvolvimento e Produtividade

6.4.1. Gerência de Avaliação de Desempenho e Produtivide

6.4.2. Gerência de Desenvolvimento

6.5. Coordenadoria de Perícia Médica

6.5.1. Gerência de Administração Central de Perícias

6.5.2. Gerência Regional de Cuiabá

6.5.3. Gerência Regional de Rondonópolis

6.5.4. Gerência Regional de Barra do Garças

6.5.5. Gerência Regional de Sinop

6.5.6. Gerência Regional de Cáceres

7. Coordenadoria de Controle e Fiscalização das Consignações

8. Coordenadoria de Operacionalização da Folha de Pagamento

8.1. Gerência de Registros e Manutenção da Folha de Pagamento

9. Coordenadoria de Suporte aos Usuários do Sistema SEAP

10. Coordenadoria Técnica de Manutenção do Sistema SEAP

11. Gerência de Conformidade da Folha de Pagamento

12. Coordenadoria de Gestão das Obrigações Acessórias e de Encargos Sociais

12.1. Gerência de Controle e Monitoramento das Obrigações Acessórias, Previdenciárias e Trabalhistas

13. Coordenadoria de Gestão de Processos Rescisórios e Quitação de Valores

13.1. Gerência de Cálculos Indenizatórios

13.2. Gerência de Créditos de Pessoal

14. Superintendência de Sistemas e Planejamento de Aquisições

14.1. Coordenadoria de Sistemas de Aquisições e Contratos

14.1.1. Gerência de Especificações

14.2. Coordenadoria de Preços de Bens e Serviços

14.3. Coordenadoria de Planejamento de Aquisições

15. Superintendência de Licitações e Registro de Preços

15.1. Coordenadoria de Licitações Governamentais

15.1.1. Gerência de Editais

15.2. Coordenadoria de Autorização e Registro de Preços

15.2.1. Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preços

16. Superintendência de Arquivo Público

16.1. Coordenadoria de Gestão de Documentos

16.1.1 Gerência de Gestão de Protocolo e Arquivo

16.1.2 Gerência de Disseminação da Política de Gestão de Documentos

16.1.3. Gerência de Validação dos Documentos Digitais para o SIGADOC

16.1.4. Gerência de Suporte ao Usuário do SIGADOC

16.2. Coordenadoria de Gestão da Memória Documental

16.2.1. Gerência de Difusão e Apoio à Pesquisa

16.2.2. Gerência de Preservação

17. Superintendência de Patrimônio Público

17.1. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário

17.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário

17.3. Coordenadoria do Centro de Logística de Armazenamento e Distribuição

18. Superintendência de Gestão de Serviços

18.1. Coordenadoria de Serviços

18.2.Coordenadoria de Transportes

19. Superintendência da Imprensa Oficial

19.1. Gerência de Publicações e Logística

20. Superintendência de Gestão do Ganha Tempo

20.1. Coordenadoria de Gestão Administrativa e Operacional

20.1.1 Gerência de Apoio Administrativo

20.2 Coordenadoria do Ganha Tempo da Praça Ipiranga

20.3 Coordenadoria do Ganha Tempo do CPA

20.4 Coordenadoria do Ganha Tempo de Rondonópolis

20.5 Coordenadoria do Ganha Tempo de Barra do Garças

20.6 Coordenadoria do Ganha Tempo do Cristo Rei

20.7 Coordenadoria do Ganha Tempo de Cáceres

20.8 Coordenadoria do Ganha Tempo de Sinop

21. Superintendência da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso

21.1. Coordenadoria de Gestão Educacional

21.1.1 Núcleo de Formação Continuada em Serviço

21.1.2 Núcleo de Programas e Projetos Especiais

21.1.3 Núcleo de Acompanhamento da Qualificação Profissional

21.1.4 Núcleo de Cursos de Pós-Graduação

21.1.5 Núcleo Editorial da Revista da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso

21.2. Coordenadoria de Gestão Operacional

21.2.1 Núcleo de Registro Acadêmico

21.2.2 Núcleo de Apoio Administrativo

VII - NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA

1. Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE

2. Mato Grosso Previdência - MTPREV

3. Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6 ° As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12 e 13 do inciso III e as Unidades Administrativas dispostas no inciso IV do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 7° As Unidades Administrativas dispostas no inciso V do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica.

Art. 8° As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 2, 3 e 4 do inciso VI e itens 9 e 15 do inciso III do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital.

Art. 9º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 5 e 6 do inciso VI do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Gestão Pessoas.

Art. 10 A Unidade Administrativa disposta no item 14 do inciso III e itens 7, 8, 9, 10 ,11, 12 e 13 do inciso VI do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Gestão de Pagamento de Pessoal.

Art. 11 As Unidades Administrativas dispostas no item 21 do inciso VI e item 10 do inciso III, do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso.

Art. 12 As Unidades Administrativas dispostas nos itens 14 e 15 do inciso VI do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais.

Art. 13 As Unidades Administrativas dispostas nos itens 16, 17, 18, 19 e 20 do inciso VI e item 3 do inciso III do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços.

Art. 14 Incumbe ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684, de 10 de outubro de 2018.

Art. 15 Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.

§ 1º Os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança de assessoramento poderão ser movimentados internamente entre as unidades administrativas do próprio órgão ou entidade de lotação, por meio de portaria PAEP no Sistema SEAP.

§ 2º Para fins de regularização, antes de realizar os procedimentos para a exoneração do ocupante do cargo ou função de que trata o Caput do artigo, este deverá ser obrigatoriamente reconduzido à unidade de lotação constante no ato de nomeação, por meio de portaria PAEP no Sistema SEAP.

§ 3º O controle, registro e acompanhamento das movimentações internas são de responsabilidade das unidades setoriais de gestão de pessoas dos órgãos e entidades.

§ 4º As movimentações que trata o caput deste artigo aplicam-se somente aos ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança de assessoramento nomeados por Ato de Governo.

Art. 16 Este Decreto entra em vigência a partir de 1ºde abril de 2024.

Art. 17 Revoga-se o Decreto nº 575, de 06 de novembro de 2023.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de abril de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
UNIDADE	SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA	QUANTIDADE
CARGO	FUNÇÃO
NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho de Gestão de Pessoas - COGEP
1.1. Comissão Técnica Permanente
2. Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso - CONSASET
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
3. Colegiado de Ensino
4. Conselho Superior do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação - COTEC
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
- Secretário	DGA-1	1	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	2	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	-	1
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Planejamento e Governo Digital
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	2	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
- Assessor Executivo II	DGA-6	-	1
1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
1.4 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
- Assessor Especial II	DGA-4	1	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
1.5 Gabinete do Secretário Adjunto de Patrimônio e Serviços
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	2	-
- Gestor de Projetos Especializados Nível V	DGA-6	2	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
1.6 Gabinete do Secretário Adjunto da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.7 Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pagamento de Pessoal
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
- Assistente Executivo	DGA-8	-	1
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
- Gestor da UNISECI	DGA-6	-	1
2. Unidade Setorial de Correição
- Chefe de Unidade II	DGA-4	-	1
3. Unidade da Prefeitura do Centro Político Administrativo
- Chefe de Unidade I	DGA-3	1	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
4. Ouvidoria Setorial
- Ouvidor Setorial III	DGA-6	1	-
5. Comissão de Ética
6. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
- Chefe de Unidade IV	DGA-6	-	1
7. Núcleo de Ações Prioritárias
8. Unidade de Normas Aplicadas
- Assessor Chefe I	DGA-2	-	1
- Assessor Técnico II	DGA-5	-	1
- Assessor Executivo II	DGA-6	-	1
- Assistente Executivo	DGA-8	-	1
9. Unidade de Governança para Resultados
- Chefe de Unidade IV	DGA-6	1	-
10. Comissão Própria de Avaliação - CPA
11. Unidade de Gestão Executiva
- Assessor Chefe I	DGA-2	-	1
11.1. Unidade de Estudos da Despesa com Pessoal e do Gasto Público
- Chefe de Unidade IV	DGA-6	-	1
11.2. Unidade de Gestão de Risco
- Chefe de Unidade IV	DGA-6	-	1
- Assistente Executivo	DGA-8	-	1
12. Unidade de Comunicação
- Chefe de Unidade IV	DGA-6	-	1
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
13. Secretaria Técnica do CONDES
- Secretário Executivo de Conselho - CONDES	DGA-2	1	-
- Assessor Executivo I	DGA-4	-	1
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
14. Unidade de Assessoria Técnica
15. Unidade Estratégica de Difusão de Informações Socioeconômicas
- Chefe de Unidade IV	DGA-6	-	1
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
- Chefe de Gabinete	DGA-4	1	-
2. Unidade de Assessoria
- Assessor Chefe I	DGA-2	1	-
- Assessor Técnico I	DGA-4	2	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
- Assessor Executivo II	DGA-6	-	2
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
- Assistente Técnico II	DGA-9	1	-
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência Administrativa
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
1.1. Coordenadoria de Aplicação e Desenvolvimento
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
1.2 Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento
- Coordenador	DGA-5	1	-
1.2.1 Gerência de Provimento e Monitoramento
- Gerente	DGA-6	1	-
1.3 Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho
- Coordenador	DGA-5	1	-
1.4. Coordenadoria de Aquisições e Contratos
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
- Pregoeiro	DGA-5	-	1
1.4.1 Gerência de Aquisições
- Gerente	DGA-6	1	-
1.4.2 Gerência de Contratos
- Gerente	DGA-6	1	-
1.5. Coordenadoria de Patrimônio e Serviços
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	2	-
- Assessor Técnico I	DGA-4	1	-
- Assessor Especial II	DGA-4	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
1.5.1 Gerência de Patrimônio e Materiais
- Gerente	DGA-6	1	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
- Assistente Executivo	DGA-8	-	1
1.5.2. Gerência de Serviços e Transporte
- Gerente	DGA-6	1	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	4	-
1.5.3. Gerência de Infraestrutura
- Gerente	DGA-6	1	-
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
1.6. Coordenadoria de Protocolo
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
1.7. Coordenadoria Arquivista
- Coordenador	DGA-5	1	-
2. Superintendência de Finanças
- Superintendente	DGA-3	1	-
2.1. Coordenadoria de Finanças
- Coordenador	DGA-5	1	-
2.1.1.Gerência de Execução Financeira
- Gerente	DGA-6	1	-
2.2. Coordenadoria de Orçamento e Convênios
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
- Assessor Técnico I	DGA-4	1	-
3. Coordenadoria Contábil
- Coordenador	DGA-5	1	-
3.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil
- Gerente	DGA-6	1	-
4. Superintendência de Inteligência Tecnológica
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Gestor de Projetos Especializados nível IV	DGA-5	1	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
4.1. Coordenadoria de Planejamento e Projetos de TI
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
4.2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	2	-
- Assistente Executivo	DGA-8	-	1
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
4.3. Coordenadoria de Banco de Dados e Informações Gerenciais
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Assistente de Direção	DGA-10	-	2
4.4. Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação
- Coordenador	DGA-5	1	-
4.4.1 Gerência de Suporte
- Gerente	DGA-6	1	-
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Planejamento Estadual
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
1.1. Coordenadoria de Elaboração do Planejamento Estadual
- Coordenador	DGA-5	1	-
1.2. Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação do Planejamento Estadual
- Coordenador	DGA-5	1	-
2. Superintendência de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
2.1.Coordenadoria de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Coordenador	DGA-5	1	-
2.2. Coordenadoria de Gestão Estratégica de Dados e Informações
- Coordenador	DGA-5	1	-
2.3. Coordenadoria de Gestão da Transformação Digital
- Coordenador	DGA-5	1	-
2.4. Coordenadoria de Intraempreendedorismo e Inovação em Práticas Públicas
- Coordenador	DGA-5	1	-
2.4.1. Gerência do Laboratório de Inovação
- Gerente	DGA-6	-	1
3. Superintendência de Modernização Organizacional
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Assessor Executivo I	DGA-4	-	1
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
3.1. Coordenadoria de Modelagem Organizacional
- Coordenador	DGA-5	-	1
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
3.2. Coordenadoria do Escritório Central de Processos de Negócios
- Coordenador	DGA-5	-	1
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
3.2.1. Gerência de Padronização de Processos
- Gerente	DGA-6	-	1
3.2.2 Gerência de Otimização de Processos
- Gerente	DGA-6	-	1
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
4. Superintendência de Informações Socioeconômicas e Ordenamento Territorial
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Gestor de Projetos Especializados Nível V	DGA-6	2	-
4.1. Coordenadoria de Ordenamento e Planejamento Territorial
- Coordenador	DGA-5	1	-
4.2. Coordenadoria de Estudos e Indicadores Socioeconômicos
- Coordenador	DGA-5	1	-
5. Superintendência de Provimento, Aplicação e Monitoramento
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Assistente Executivo	DGA-8	-	1
5.1. Coordenadoria de Provimento
- Coordenador	DGA-5	-	1
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
5.1.1. Gerência de Recrutamento e Seleção
- Gerente	DGA-6	-	1
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
5.1.2. Gerência de Quadro e Movimentação de Pessoal
- Gerente	DGA-6	-	1
5.1.3.Gerência de Abono de Permanência
- Gerente	DGA-6	-	1
5.2. Coordenadoria de Aplicação
- Coordenador	DGA-5	-	1
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
5.2.1. Gerência de Enquadramento e Progressões
- Gerente	DGA-6	-	1
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
5.2.2. Gerência de Conformidade de Vida Funcional
- Gerente	DGA-6	-	1
5.3. Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal
- Coordenador	DGA-5	-	1
5.3.1. Gerência de Indicadores de Pessoal
- Gerente	DGA-6	-	1
5.3.2. Gerência de Assiduidade e Conformidade Funcional
- Gerente	DGA-6	-	1
6. Superintendência de Desenvolvimento, Valorização e Saúde do Servidor
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Assistente Executivo	DGA-8	-	1
6.1. Coordenadoria de Projetos e Inovações de Gestão de Pessoas
- Coordenador	DGA-5	1	-
6.2. Coordenadoria de Valorização e Atenção Social ao Servidor
- Coordenador	DGA-5	1	-
6.3. Coordenadoria de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho
- Coordenador	DGA-5	-	1
6.3.1. Gerência de Saúde e Segurança no Trabalho
- Gerente	DGA-6	-	1
6.3.2. Gerência de Informação em Saúde do Servidor
- Gerente	DGA-6	-	1
6.4. Coordenadoria de Desenvolvimento e Produtividade
- Coordenador	DGA-5	-	1
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
6.4.1. Gerência de Avaliação de Desempenho e Produtividade
- Gerente	DGA-6	1	-
6.4.2. Gerência de Desenvolvimento
- Gerente	DGA-6	-	1
6.5. Coordenadoria de Perícia Médica
- Coordenador	DGA-5	-	1
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
6.5.1. Gerência de Administração Central de Perícias
- Gerente	DGA-6	1	-
6.5.2. Gerências Regional de Cuiabá
- Gerente	DGA-6	1	-
6.5.3. Gerências Regional de Rondonópolis
- Gerente	DGA-6	1	-
6.5.4. Gerências Regional de Barra do Garças
- Gerente	DGA-6	1	-
6.5.5. Gerências Regional de Sinop
- Gerente	DGA-6	1	-
6.5.6. Gerências Regional de Cáceres
- Gerente	DGA-6	1	-
7. Coordenadoria de Controle e Fiscalização das Consignações
- Coordenador	DGA-5	-	1
- Assessor Técnico I	DGA-4	1	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
8. Coordenadoria de Operacionalização da Folha de Pagamento
- Coordenador	DGA-5	-	1
8.1 Gerência de Registros e Manutenção da Folha de Pagamento
- Gerente	DGA-6	-	1
9. Coordenadoria de Suporte aos Usuários do Sistema SEAP
- Coordenador	DGA-5	-	1
10. Coordenadoria Técnica de Manutenção do Sistema SEAP
- Coordenador	DGA-5	-	1
11. Gerência de Conformidade da Folha de Pagamento
- Gerente	DGA-6	-	1
12. Coordenadoria de Gestão das Obrigações Acessórias e de Encargos Sociais
- Coordenador	DGA-5	-	1
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
12.1. Gerência de Controle e Monitoramento das Obrigações Acessórias, Previdenciárias e Trabalhistas
- Gerente	DGA-6	-	1
13. Coordenadoria de Gestão de Processos Rescisórios e Quitação de Valores
- Coordenador	DGA-5	-	1
13.1. Gerência de Cálculos Indenizatórios
- Gerente	DGA-6	-	1
13.2 Gerência de Créditos de Pessoal
- Gerente	DGA-6	-	1
14. Superintendência de Sistemas e Planejamento de Aquisições
- Superintendente	DGA-3	1	-
14.1. Coordenadoria de Sistemas de Aquisições e Contratos
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Assessor Especial II	DGA-4	1	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	3	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
14.1.1. Gerência de Especificações
- Gerente	DGA-6	1	-
14.2. Coordenadoria de Preços de Bens e Serviços
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Assistente Executivo	DGA-8	-	1
14.3. Coordenadoria de Planejamento de Aquisições
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
- Assessor Técnico I	DGA-4	1	-
15. Superintendência de Licitações e Registro de Preços
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Pregoeiro	DGA-5	-	10
15.1. Coordenadoria de Licitações Governamentais
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
15.1.1. Gerência de Editais
- Gerente	DGA-6	1	-
15.2. Coordenadoria de Autorização e Registro de Preços
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
15.2.1. Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preços
- Gerente	DGA-6	1	-
16. Superintendência de Arquivo Público
- Superintendente	DGA-3	1	-
16.1. Coordenadoria de Gestão de Documentos
- Coordenador	DGA-5	-	1
- Assessor Especial II	DGA-4	1	-
16.1.1. Gerência de Gestão de Protocolo e Arquivo
- Gerente	DGA-6	-	1
16.1.2. Gerência de Disseminação da Política de Gestão de Documentos
- Gerente	DGA-6	-	1
16.1.3. Gerência de Validação dos Documentos Digitais para o SIGADOC
- Gerente	DGA-6	-	1
16.1.4. Gerência de Suporte ao Usuário do SIGADOC
- Gerente	DGA-6	-	1
16.2 Coordenadoria de Gestão da Memória Documental
- Coordenador	DGA-5	-	1
16.2.1. Gerência de Difusão e Apoio à Pesquisa
- Gerente	DGA-6	-	1
16.2.2. Gerência de Preservação
- Gerente	DGA-6	-	1
17. Superintendência de Patrimônio Público
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Gestor de Projetos Especializados Nível IV	DGA-5	1	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
17.1. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Assessor Técnico I	DGA-4	1	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
17.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
17.3. Coordenadoria do Centro de Logística de Armazenamento e Distribuição
- Coordenador	DGA-5	-	1
18. Superintendência de Gestão de Serviços
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
18.1. Coordenadoria de Serviços
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
- Assessor Técnico I	DGA-4	1	-
18.2. Coordenadoria de Transportes
- Coordenador	DGA-5	1	-
19. Superintendência da Imprensa Oficial
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
19.1. Gerência de Publicações e Logística
- Gerente	DGA-6	1	-
20. Superintendência de Gestão do Ganha Tempo
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Assessor Especial II	DGA-4	1	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
- Assistente Executivo	DGA-8	-	1
20.1. Coordenadoria de Gestão Administrativa e Operacional
- Coordenador	DGA-5	1	-
20.1.1 Gerência de Apoio Administrativo
- Gerente	DGA-6	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
20.2. Coordenadoria do Ganha Tempo da Praça Ipiranga
- Coordenador	DGA-5	1	-
20.3. Coordenadoria do Ganha Tempo do CPA
- Coordenador	DGA-5	1	-
20.4. Coordenadoria do Ganha Tempo de Rondonópolis
- Coordenador	DGA-5	1	-
20.5. Coordenadoria do Ganha Tempo de Barra do Garças
- Coordenador	DGA-5	1	-
20.6. Coordenadoria do Ganha Tempo do Cristo Rei
- Coordenador	DGA-5	1	-
20.7. Coordenadoria do Ganha Tempo de Cáceres
- Coordenador	DGA-5	1	-
20.8. Coordenadoria do Ganha Tempo de Sinop
- Coordenador	DGA-5	1	-
21. Superintendência da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Assistente Executivo	DGA-8	-	1
21.1. Coordenadoria de Gestão Educacional
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Líder de Programas e Processos	DGA-8	-	3
21.1.1 Núcleo de Formação Continuada em Serviço
21.1.2 Núcleo de Programas e Projetos Especiais
21.1.3 Núcleo de Acompanhamento da Qualificação Profissional
21.1.4 Núcleo de Cursos de Pós-Graduação
21.1.5 Núcleo Editorial da Revista da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso
21.2. Coordenadoria de Gestão Operacional
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Líder de Programas e Processos	DGA-8	-	2
21.2.1 Núcleo de Registro Acadêmico
21.2.2 Núcleo de Apoio Administrativo
SUBTOTAL	187	98
TOTAL	285

ANEXO II

QUANTITATIVO DE QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA	CARGO	FUNÇÃO
DGA 1	1	-
DGA 2	9	2
DGA 3	18	-
DGA 4	14	3
DGA 5	66	30
DGA 6	57	34
DGA 7	-	-
DGA 8	21	15
DGA 9	1	-
DGA 10	-	14
SUBTOTAL	187	98
TOTAL	285

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D.O. nº28718 de 09/04/2024DECRETO 797-24

D.O. nº28718 de 09/04/2024

DECRETO 799-24

D.O. nº28718 de 09/04/2024DECRETO 800-24

D.O. nº28718 de 09/04/2024
DECRETO 797-24

D.O. nº28718 de 09/04/2024
DECRETO 800-24