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D.O. nº28715 de 03/04/2024
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 011 VALIDADO PELA ASSESSORIA JURIDICA
D.O. nº28717 de 05/04/2024

PORTARIA Nº 030.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO N. 13-2024

D.O. nº28718 de 09/04/2024
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO - VALIDADO (1)

EXTRATO DO CONTRATO N° 13/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2024/03761

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA: P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI - CNPJ n 05.457.629/0001-89

OBJETO: Aquisição de extintores de incêndio para atender as demandas da Casa Civil.

MODALIDADE: ADESÃO PARTICIPE A ARP Nº 026/2023/SEPLAG/MT - PREGÃO ELETRÔNICO N. 027/2023/SEPLAG-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base na Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alterações; Decreto Estadual n.1525/2022 e suas alterações; Lei n. 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas de contratos administrativos (civil e administrativas).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2005

Fonte: 1.500.000/ 1.501.0100

Programa de Trabalho: 036

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.012

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste termo

VALOR TOTAL: R$ 5.291,00 (cinco mil duzentos e noventa e um reais).

DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E PAULO ROGÉRIO PEREIRA BORGES - Representante da Empresa P.R.P. BORGES COMÉRCIO EIRELI.

PORTARIA Nº 030/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/03761

Contrato nº 013/2024/CASA CIVIL

P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI

CNPJ:

05.457.629/0001-89

Aquisição de extintores de incêndio, para atender asdemandasda Casa Civil

12 (doze) meses

03/04/2024

a

03/04/2025

Edson

Gonçalves

de Arruda

Matrícula:

302461

Carlos Eduardo Barbosa

Matrícula:

295745

Ana Paula Itacaramby Furtado

Matrícula:

290865

              Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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