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D.O. nº28714 de 02/04/2024
Portaria 1.253-23 REPUBLICAÇÃO RECOMP FUNDEB
D.O. nº28714 de 02/04/2024

PORT 264-24 DESIG DIR ESC 24.25

D.O. nº28714 de 02/04/2024
PORT 266-24 RETIF DESIG DIR ESC-CIN 36170

PORTARIA Nº 264/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Diretor Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 26 de março de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 1 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°

MUNICÍPIO

NOME DA ESCOLA

NOME DO SERVIDOR

CPF

1.

VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

EE 11 DE AGOSTO

PAULO CESAR RIBAS DE NEIRA

884******00

2.

BARÃO DE MELGAÇO

EE MARIA SILVINO PEIXOTO MOURA

PHAMELLA LOIRY ROSA DE OLIVEIRA

284******91

3.

COLNIZA

ESCOLA ESTADUAL MARIA MIRANDA ARAUJO

CÉLIA CRISTINA DA SILVA

365******15
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