Legislação

D.O. nº28714 de 02/04/2024
PORT 264-24 DESIG DIR ESC 24.25

D.O. nº28714 de 02/04/2024

PORT 266-24 RETIF DESIG DIR ESC-CIN 36170

D.O. nº28714 de 02/04/2024
PORT 263-24 Impedimento de Contratar UNIJUR

PORTARIA Nº 266/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação da designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Retificação dos Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Diretor Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de XX de abril de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 1 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

ONDE SE LÊ:

N°	MUNICÍPIO	NOME DA ESCOLA	NOME DO SERVIDOR	CPF
1	COTRIGUACU	EE ANDRE ANTONIO MAGGI	SHEILA AMANCIO DE OLIVEIRA	003******96

LEIA-SÊ:

N°	MUNICÍPIO	NOME DA ESCOLA	NOME DO SERVIDOR	CPF
1	COTRIGUACU	EE ANDRE ANTONIO MAGGI	SHEILA AMANCIO DA SILVA	025******00

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