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D.O. nº28711 de 27/03/2024
PORTARIA 062-2024 CPADGI
D.O. nº28712 de 28/03/2024

Portaria n. 039_2024_SAAF-SEFAZ - E3 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO EXECUTIVA LTDA,

D.O. nº28715 de 03/04/2024
Portaria 002.2024-Prorroga Port.001.2024CGE.COR.SEFAZ

PORTARIA N° 039/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022, no artigo 117 da Lei 14.133/21 e artigos nºs 13 a 17 do Decreto 1525/2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestores e fiscais e seus respectivos substitutos para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2024/

1134.01

Nº 009/2024

E3-ESCOLA EDUCAÇÃO EXECUTIVA LTDA

Aquisição de 2 vagas, para o curso “Formação de Educadores Executivos”, que será realizado no formato blended learning a ser executado pela E3 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO EXECUTIVA LTDA, com carga horária de 160 horas, conforme especificações constantes na proposta da contratada e respectivo Termo de Referência constantes no Processo n° SEFAZ-PRO-2024/01134.

R$ 27.360,00 (Vinte e sete mil trezentos e sessenta reais).

Gestor: Romeo  Benedito  Lucialdo

Matrícula: 48746

Gestor Substituto: Célio  José  Monteiro  de  Moraes

Matrícula: 81714

Fiscal: Sandro  Añez  de  Almeida

Matrícula: 139198

Fiscal Substituto: Enildo Martins da Silva

Matrícula: 48828

Art. 2°. Os atos dos Gestores, Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem aos artigos 13 a 17  do Decreto 1525/2022 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 27 de março de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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