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D.O. nº28705 de 19/03/2024
ATO ADM. 105-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 28-2024-137 - MARIETA CADIDÉ RODRIGUES
D.O. nº28705 de 19/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO 102-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.07706 - Alessandro Eduardo de Souza Gomes

D.O. nº28708 de 22/03/2024
Ato Adm 110 - 2024 - processo n 2024.0.01524 - Maria José Martins de Carvalho - retificação - comprev

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 102/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.07706, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 03/12/2023, ao Sr. Alessandro Eduardo de Souza Gomes, RG n.º 49**6 CTPS/MT e CPF n.º 627.***.***-49, em razão do falecimento da ex-servidora Elenil Maria da Silva Gomes, RG n.º 06***211 SSP/MT e CPF n.º 482.***.***-00, matrícula funcional nº 81380, aposentada no cargo de Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social L 10177/14, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, pela Polícia Judiciária Civil, falecida em 03/12/2023, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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