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D.O. nº28704 de 18/03/2024
Minuta da Portaria 014-2024-SEPLAG-EMPAER
D.O. nº28705 de 19/03/2024

Portaria Conjunta 2024 - Encerramento de Designação - Gestora Governamental Rosana Leite de Almeida

D.O. nº28712 de 28/03/2024
Portaria 027-2024 de substituição dos Fiscais do contrato 038 -2022 Cuyaverá

PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2024/SEPLAG/MTPREV

Encerra designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na autarquia Mato Grosso Previdência (MTPrev) e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA MTPREV no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 164 de 05 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Encerrar a Portaria Conjunta nº 058/2022/SEPLAG/MTPREV que designou a Gestora Governamental Rosana Leite de Almeida, matrícula 131843, para atuar no Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica para Resultados - NGER do MTPrev.

§ 1º A gestora deverá apresentar ao NAP/SEPLAG relatório final de atividades relativo ao período da designação.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá - MT, 18 de março de 2024.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente MTPrev

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