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D.O. nº28537 de 10/07/2023
Portaria nº 657 2023 Contrato 027 2023 LIO SERUM (laboratório)
D.O. nº28539 de 12/07/2023

Portaria n.33.2023.GSALARH.SEMA-MT - Equipe Multidisciplinar - APM MANSO PACUERA

D.O. nº28539 de 12/07/2023
Portaria n.34.2023.GSALARH.SEMA-MT - Minuta para Reunião Pública Pacuera Manso

PORTARIA Nº 33/2023/GSALARH/SEMA-MT.

Designar equipe multidisciplinar para constituir Comissão de Análise do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA DA APM MANSO, protocolo n. º 115871/2021, Interessado: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S. A., localizada nos Municípios de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia - MT.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 94, inciso VII, do Decreto n. º 1.137, de 06 de outubro de 2021

Considerando que foi protocolado perante a SEMA-MT o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA DA APM MANSO, que será apresentado em Reunião Pública, conforme estabelece o Art. 4º da Resolução CONAMA n. º 302 de 20/03/2022 e Art. 5º § 2º da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012.

Considerando que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA DA APM MANSO, apresentado por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., foi elaborado por equipe multidisciplinar

Considerando que a exemplo de sua elaboração, para a análise do Pacuera, por parte da SEMA, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do Pacuera, processo n. º 115871/2021.

I - Valmi Simão de Lima- Engenheiro Sanitarista/Segurança do Trabalho - Coordenador.

II - Bruna Vasconcelos Félix - Engenheira Florestal;

III - Dimas Éden Araújo - Engenheiro Ambiental;

IV - José Carlos Bispo - Engenheiro Civil;

V - Marinei Cátia Ferreira - Engenheira Sanitarista;

VI - Murilo Rezende Schultz - Geólogo;

VII - Otávio Rodrigues Mendes - Engenheiro Ambiental;

VIII - Sidney Carlos Lanza - Engenheiro Civil/Agrônomo;

IX - Stephanie Karolyne Cortes Silva - Engenheira Sanitarista;

X - Welvis Felipe Fernandes Castilheiro - Biólogo.

Art. 2º A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá -MT, 11 de julho de 2023.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

(Original Assinado)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SALARH-SEMA/MT

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