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D.O. nº28536 de 07/07/2023
Portaria n. 642/2023/SEMA/MT
D.O. nº28537 de 10/07/2023

Portaria nº 657 2023 Contrato 027 2023 LIO SERUM (laboratório)

D.O. nº28539 de 12/07/2023
Portaria n.33.2023.GSALARH.SEMA-MT - Equipe Multidisciplinar - APM MANSO PACUERA

PORTARIA Nº 657/2023/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 027/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 027/2023 conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 06 de julho de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

027/2023

LIO SERUM PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA

05/07/2023

Fiscal Titular: Elisangela Nascimento Nogueira

Fiscal Substituto: Fabiane Sabbag David
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