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EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 056/2023

ORIGEM: UTILIZAÇÃO ARP Nº 005/2022/SEDUC - PREGÃO ELETRÔNICO 048/2021/SEDUC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2023/11097.01

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: MULTILASER INDUSTRIAL S/A

OBJETO: Aquisição de Chromebooks para uso educacional e gabinete para transporte, armazenamento e recarga dos Chromebooks, objetivando a modernização do parque tecnológico das unidades educacionais da rede pública estadual de ensino desta Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 840/2017, Decreto Federal 10.024/2019 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 08 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.