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D.O. nº28703 de 15/03/2024
PORTARIA Nº 075- 2024 - PARANAÍTA - CONV. 1071-2023 - TULIO SILVA
D.O. nº28703 de 15/03/2024

PORTARIA Nº 076- 2024 - FIGUEIRÓPOLIS D' OESTE - CONV. 1132-2023 - MAURICIO NEVES

D.O. nº28704 de 18/03/2024
Ped. de Publicação n° 011.2024 .SUEF4 - Ordem de Reinicio - IC.049.2021

PORTARIA Nº 076/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1132/2023/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OSTE - MT, cujo objeto é a Pavimentação asfáltica em TSD, drenagem superficial e profunda e sinalização viária, Trechos: Rua Santa Hermínia, Rua dos Cravos, Rua Paraíba, Rua das Acácias, Rua das Hortênsias, Rua das Orquídeas, Rua das Rosas, Rua das Margaridas, Rua das Samambaias, Rua dos Ipês, Rua das Bromélias, Rua João Miguel e Rua Aparecida Miguel Ribeiro. Coordenadas Rua principal: Rua João Miguel, Coordenada inicial: 15°27’6.49’’S;58°43’53.24’’O, Coordenada final: 15°27’3.78’’S;58°43’32.23’’O, totalizando uma extensão de 22.913,80 m², no Município de Figueirópolis D’Oeste- MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º MAURICIO NUNES NEVES - Matrícula nº 126616, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituta as servidoras: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matrícula nº 248728 (Substituto 1) e a Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS SOUZA - Matrícula nº 317973 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de março de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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