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D.O. nº28699 de 11/03/2024
0144 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 149.2023 -LEI 8.666
D.O. nº28699 de 11/03/2024

0145-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 016.2024 - LEI 14.133.2021

D.O. nº28699 de 11/03/2024
0146 - Portaria MAC- fevereiro 2024

PORTARIA Nº 0145/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 016/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 05/02/2024 A 04/02/2025

FORNECEDOR: NOROESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO- HOSPITAL METROPOLITANO -LOUSITE FERREIRA DA SILVA

Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matricula: 294874

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Fatima Ferreira da Silva Fortes - Matricula: 232475

Samuel Marques Gabriel - Matricula: 321840

CONTRATO Nº 046/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 05/03/2024 A 04/03/2025

FORNECEDOR: MEDIALL BRASIL S.A.

GESTOR DE CONTRATO-HOSPITAL METROPOLITANO -LOUSITE FERREIRA DA SILVA

Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matricula: 294874

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Inae Carla Santana Nunes de Souza -

Matricula: 232475

Pedro Alvim Ruiz- Matricula: 291146/2

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 08 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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