Legislação

D.O. nº28699 de 11/03/2024
0146 - Portaria MAC- fevereiro 2024

D.O. nº28699 de 11/03/2024

0147 - COFINANCIAMENTO DA APS - Competência Fevereiro 2024

D.O. nº28699 de 11/03/2024
0148- PAGAMENTO PNAISP - FEVEREIRO - 2024

PORTARIA Nº 0147/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 107/2016/GBSES, de 23 de maio de 2016, que define a reestruturação do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Gross, e;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 115/2017/GBSES, de 11 de julho de 2017, que estabelece sobre o repasse dos recursos financeiros do Programa de Cofinanciamento Estadual da Atenção Primária em Saúde;

CONSIDERANDO o Oficio 710/2023/GC/SRA do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (processo SIGADOC SES-PRO-2023/52249), que dispõe sobre a Decisão nº 407/SR/2023 (Processo n° 51.059-9/2023), na qual determina que os repasses antecipados ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, sejam descontados da quota-parte do Município de Cuiabá, nas transferências futuras, que ocorrerem após o término da Intervenção, em 12 (doze) parcelas mensais;

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar a transferência de recursos do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, conforme Anexo Único, referente a competência FEVEREIRO/2024, totalizando o valor de R$ 5.188.608,00 (cinco milhões, cento e oitenta e oito mil e seiscentos e oito reais ).

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS)

Fontes de Recursos: 1.659.0000/1.500.1002

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 08 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

ANEXO ÚNICO

COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - FEVEREIRO/2024

MUNICÍPIOS/ REGIÃO DE SAÚDE	POP. 2023 IBGE	VALOR	VALOR	VALOR	TOTAL/mês
ESF/MÊS	ACSR/MÊS	ESB/MÊS
Água Boa	29.219	R$ 48.000,00	R$ 11.820,00	R$ 15.200,00	R$ 75.020,00
Bom Jesus do Araguaia	7.280	R$ 14.400,00	R$ 8.668,00	R$ 3.800,00	R$ 26.868,00
Canarana	25.858	R$ 38.400,00	R$ 0,00	R$ 11.400,00	R$ 49.800,00
Cocalinho	6.220	R$ 14.400,00	R$ 788,00	R$ 5.700,00	R$ 20.888,00
Gaúcha do Norte	8.642	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 13.400,00
Nova Nazaré	4.200	R$ 9.600,00	R$ 2.364,00	R$ 1.900,00	R$ 13.864,00
Querência	26.769	R$ 33.600,00	R$ 7.092,00	R$ 11.400,00	R$ 52.092,00
Ribeirão Cascalheira	10.089	R$ 19.200,00	R$ 5.516,00	R$ 3.800,00	R$ 28.516,00
MÉDIO ARAGUAIA	118.277	R$ 187.200,00	R$ 36.248,00	R$ 57.000,00	R$ 280.448,00
Alta Floresta	58.613	R$ 72.000,00	R$ 2.364,00	R$ 24.700,00	R$ 99.064,00
Apiacás	8.590	R$ 14.400,00	R$ 1.576,00	R$ 5.700,00	R$ 21.676,00
Carlinda	10.332	R$ 14.400,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 18.200,00
Nova Bandeirantes	13.635	R$ 14.400,00	R$ 8.668,00	R$ 2.800,00	R$ 25.868,00
Nova Monte Verde	8.313	R$ 14.400,00	R$ 788,00	R$ 5.700,00	R$ 20.888,00
Paranaíta	11.671	R$ 19.200,00	R$ 7.092,00	R$ 7.600,00	R$ 33.892,00
ALTO TAPAJÓS	111.154	R$ 148.800,00	R$ 20.488,00	R$ 50.300,00	R$ 219.588,00
Acorizal	5.014	R$ 9.600,00	R$ 6.304,00	R$ 1.900,00	R$ 17.804,00
Barão de Melgaço	7.253	R$ 9.600,00	R$ 1.576,00	R$ 3.800,00	R$ 14.976,00
Chapada dos Guimarães	18.990	R$ 33.600,00	R$ 3.152,00	R$ 1.400,00	R$ 38.152,00
Cuiabá *	650.877	R$ 316.800,00	R$ 4.728,00	R$ 9.800,00	R$ 0,00
Jangada	7.426	R$ 14.400,00	R$ 6.304,00	R$ 3.800,00	R$ 24.504,00
Nossa Senhora do Livramento	12.940	R$ 19.200,00	R$ 10.244,00	R$ 1.400,00	R$ 30.844,00
Nova Brasilândia	3.932	R$ 9.600,00	R$ 1.576,00	R$ 4.300,00	R$ 15.476,00
Planalto da Serra	3.166	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 2.400,00	R$ 7.200,00
Poconé	31.217	R$ 43.200,00	R$ 5.516,00	R$ 17.600,00	R$ 66.316,00
Santo Antonio do Leverger	15.246	R$ 28.800,00	R$ 2.364,00	R$ 9.500,00	R$ 40.664,00
Várzea Grande	300.078	R$ 38.400,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 38.400,00
BAIXADA CUIABANA	1.056.139	R$ 528.000,00	R$ 41.764,00	R$ 55.900,00	R$ 294.336,00
Araguaiana	3.795	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 6.700,00
Barra do Garças	69.210	R$ 67.200,00	R$ 0,00	R$ 30.400,00	R$ 97.600,00
Campinápolis	15.347	R$ 14.400,00	R$ 7.880,00	R$ 2.800,00	R$ 25.080,00
General Carneiro	6.037	R$ 9.600,00	R$ 788,00	R$ 1.400,00	R$ 11.788,00
Nova Xavantina	24.345	R$ 24.000,00	R$ 6.304,00	R$ 9.500,00	R$ 39.804,00
Novo São Joaquim	6.919	R$ 14.400,00	R$ 5.516,00	R$ 5.700,00	R$ 25.616,00
Pontal do Araguaia	6.932	R$ 14.400,00	R$ 0,00	R$ 5.700,00	R$ 20.100,00
Ponte Branca	2.008	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 6.700,00
Ribeirãozinho	2.593	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 6.700,00
Torixoréu	4.164	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 13.400,00
GARÇAS ARAGUAIA	141.350	R$ 168.000,00	R$ 20.488,00	R$ 65.000,00	R$ 253.488,00
Araputanga	14.786	R$ 24.000,00	R$ 3.152,00	R$ 7.600,00	R$ 34.752,00
Cáceres	89.681	R$ 57.600,00	R$ 0,00	R$ 4.200,00	R$ 61.800,00
Curvelândia	4.903	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 11.500,00
Glória D'Oeste	2.905	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 6.700,00
Indiavaí	2.213	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 2.400,00	R$ 7.200,00
Lambari D'Oeste	4.790	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 13.400,00
Mirassol D'Oeste	26.785	R$ 33.600,00	R$ 5.516,00	R$ 9.500,00	R$ 48.616,00

Porto Esperidião	10.204	R$ 24.000,00	R$ 0,00	R$ 5.700,00	R$ 29.700,00
Reserva do Cabaçal	2.122	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 6.700,00
Rio Branco	4.535	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 13.400,00
Salto do Céu	3.679	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 13.400,00
São José dos IV Marcos	17.849	R$ 19.200,00	R$ 788,00	R$ 1.400,00	R$ 21.388,00
OESTE MATO-GROSSENSE	184.452	R$ 211.200,00	R$ 9.456,00	R$ 47.900,00	R$ 268.556,00
Colíder	31.370	R$ 38.400,00	R$ 2.364,00	R$ 11.900,00	R$ 52.664,00
Itaúba	5.020	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 2.400,00	R$ 7.200,00
Marcelândia	11.396	R$ 19.200,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 23.000,00
Nova Canaã do Norte	11.707	R$ 19.200,00	R$ 11.820,00	R$ 2.800,00	R$ 33.820,00
Nova Guarita	4.590	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 11.500,00
Nova Santa Helena	4.239	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 11.500,00
NORTE MATO-GROSSENSE	68.322	R$ 100.800,00	R$ 14.184,00	R$ 24.700,00	R$ 139.684,00
Alto Paraguai	8.009	R$ 14.400,00	R$ 3.152,00	R$ 1.400,00	R$ 18.952,00
Diamantino	21.941	R$ 43.200,00	R$ 5.516,00	R$ 15.200,00	R$ 63.916,00
Nobres	15.492	R$ 24.000,00	R$ 7.880,00	R$ 10.000,00	R$ 41.880,00
Nortelândia	5.956	R$ 14.400,00	R$ 2.364,00	R$ 5.700,00	R$ 22.464,00
Nova Maringá	5.846	R$ 14.400,00	R$ 788,00	R$ 3.800,00	R$ 18.988,00
Rosário Oeste	15.453	R$ 24.000,00	R$ 3.940,00	R$ 7.600,00	R$ 35.540,00
São José do Rio Claro	14.911	R$ 28.800,00	R$ 5.516,00	R$ 11.400,00	R$ 45.716,00
CENTRO NORTE MATO-GROSSENSE	87.608	R$ 163.200,00	R$ 29.156,00	R$ 55.100,00	R$ 247.456,00
Juara	34.906	R$ 43.200,00	R$ 1.576,00	R$ 5.600,00	R$ 50.376,00
Novo Horizonte do Norte	3.349	R$ 9.600,00	R$ 1.576,00	R$ 3.800,00	R$ 14.976,00
Porto dos Gaúchos	5.593	R$ 14.400,00	R$ 0,00	R$ 5.700,00	R$ 20.100,00
Tabaporã	9.818	R$ 19.200,00	R$ 5.516,00	R$ 6.200,00	R$ 30.916,00
VALE DO ARINOS	53.666	R$ 86.400,00	R$ 8.668,00	R$ 21.300,00	R$ 116.368,00
Aripuanã	24.626	R$ 32.000,00	R$ 1.576,00	R$ 1.400,00	R$ 34.976,00
Brasnorte	17.004	R$ 40.000,00	R$ 5.516,00	R$ 5.700,00	R$ 51.216,00
Castanheira	7.506	R$ 24.000,00	R$ 4.728,00	R$ 1.400,00	R$ 30.128,00
Colniza	25.766	R$ 40.000,00	R$ 16.548,00	R$ 0,00	R$ 56.548,00
Cotriguaçú	11.011	R$ 40.000,00	R$ 11.032,00	R$ 7.600,00	R$ 58.632,00
Juina	45.869	R$ 88.000,00	R$ 2.364,00	R$ 8.400,00	R$ 98.764,00
Juruena	10.213	R$ 24.000,00	R$ 788,00	R$ 3.800,00	R$ 28.588,00
NOROESTE MATO-GROSSENSE	141.995	R$ 288.000,00	R$ 42.552,00	R$ 28.300,00	R$ 358.852,00
Guarantã do Norte	31.024	R$ 43.200,00	R$ 18.912,00	R$ 17.100,00	R$ 79.212,00
Matupá	20.091	R$ 28.800,00	R$ 4.728,00	R$ 9.500,00	R$ 43.028,00
Novo Mundo	6.520	R$ 19.200,00	R$ 9.456,00	R$ 5.700,00	R$ 34.356,00
Peixoto de Azevedo	32.714	R$ 38.400,00	R$ 13.396,00	R$ 4.200,00	R$ 55.996,00
Terra Nova do Norte	10.616	R$ 19.200,00	R$ 3.940,00	R$ 7.600,00	R$ 30.740,00
VALE DO PEIXOTO	100.965	R$ 148.800,00	R$ 50.432,00	R$ 44.100,00	R$ 243.332,00
Campos de Julio	8.822	R$ 14.400,00	R$ 0,00	R$ 5.700,00	R$ 20.100,00
Comodoro	18.238	R$ 28.800,00	R$ 13.396,00	R$ 4.200,00	R$ 46.396,00
Conquista D'Oeste	3.760	R$ 9.600,00	R$ 3.940,00	R$ 1.900,00	R$ 15.440,00
Figueirópolis D'Oeste	3.187	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 6.700,00
Jauru	8.367	R$ 14.400,00	R$ 10.244,00	R$ 1.900,00	R$ 26.544,00
Nova Lacerda	6.670	R$ 14.400,00	R$ 4.728,00	R$ 4.800,00	R$ 23.928,00
Pontes e Lacerda	52.018	R$ 48.000,00	R$ 15.760,00	R$ 11.200,00	R$ 74.960,00
Rondolândia	3.505	R$ 9.600,00	R$ 5.516,00	R$ 1.900,00	R$ 17.016,00
Vale de São Domingos	2.904	R$ 9.600,00	R$ 1.576,00	R$ 3.800,00	R$ 14.976,00
Vila Bela S. Trindade	16.774	R$ 24.000,00	R$ 17.336,00	R$ 5.700,00	R$ 47.036,00

SUDOESTE MATO-GROSSENSE	124.245	R$ 177.600,00	R$ 72.496,00	R$ 43.000,00	R$ 293.096,00
Canabrava do Norte	4.485	R$ 16.000,00	R$ 10.244,00	R$ 3.800,00	R$ 30.044,00
Confresa	35.075	R$ 72.000,00	R$ 59.100,00	R$ 8.400,00	R$ 139.500,00
Porto Alegre do Norte	12.127	R$ 40.000,00	R$ 15.760,00	R$ 2.800,00	R$ 58.560,00
Santa Cruz do Xingú	2.661	R$ 8.000,00	R$ 5.516,00	R$ 1.900,00	R$ 15.416,00
Santa Terezinha	7.596	R$ 24.000,00	R$ 7.880,00	R$ 3.800,00	R$ 35.680,00
São José do Xingu	5.964	R$ 16.000,00	R$ 6.304,00	R$ 1.400,00	R$ 23.704,00
Vila Rica	19.888	R$ 56.000,00	R$ 13.396,00	R$ 9.500,00	R$ 78.896,00
ARAGUAIA XINGÚ	87.796	R$ 232.000,00	R$ 118.200,00	R$ 31.600,00	R$ 381.800,00
Alto Araguaia	17.193	R$ 28.800,00	R$ 1.576,00	R$ 11.400,00	R$ 41.776,00
Alto Garças	13.052	R$ 14.400,00	R$ 0,00	R$ 5.700,00	R$ 20.100,00
Alto Taquari	10.904	R$ 14.400,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 18.200,00
Araguainha	1.010	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 4.800,00
Campo Verde	44.585	R$ 67.200,00	R$ 4.728,00	R$ 21.400,00	R$ 93.328,00
Dom Aquino	7.872	R$ 19.200,00	R$ 0,00	R$ 6.200,00	R$ 25.400,00
Guiratinga	10.966	R$ 24.000,00	R$ 1.576,00	R$ 6.200,00	R$ 31.776,00
Itiquira	12.236	R$ 24.000,00	R$ 788,00	R$ 9.500,00	R$ 34.288,00
Jaciara	28.569	R$ 38.400,00	R$ 0,00	R$ 4.700,00	R$ 43.100,00
Juscimeira	11.480	R$ 19.200,00	R$ 3.940,00	R$ 3.800,00	R$ 26.940,00
Paranatinga	26.423	R$ 24.000,00	R$ 3.940,00	R$ 5.600,00	R$ 33.540,00
Pedra Preta	18.066	R$ 19.200,00	R$ 788,00	R$ 2.800,00	R$ 22.788,00
Poxoréo	23.283	R$ 28.800,00	R$ 4.728,00	R$ 2.800,00	R$ 36.328,00
Primavera do Leste	85.146	R$ 76.800,00	R$ 0,00	R$ 24.100,00	R$ 100.900,00
Rondonópolis	244.911	R$ 254.400,00	R$ 5.516,00	R$ 50.700,00	R$ 310.616,00
Santo Antonio do Leste	4.099	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 4.800,00
São José do Povo	2.875	R$ 9.600,00	R$ 4.728,00	R$ 1.900,00	R$ 16.228,00
São Pedro da Cipa	4.191	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 13.400,00
Tesouro	3.025	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 6.700,00
SUL MATO-GROSSENSE	569.886	R$ 686.400,00	R$ 32.308,00	R$ 166.300,00	R$ 885.008,00
Alto Boa Vista	5.715	R$ 24.000,00	R$ 3.152,00	R$ 3.800,00	R$ 30.952,00
Luciara	2.509	R$ 8.000,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 9.900,00
Novo Santo Antônio	2.015	R$ 8.000,00	R$ 788,00	R$ 1.900,00	R$ 10.688,00
São Félix do Araguaia	13.621	R$ 32.000,00	R$ 12.608,00	R$ 7.600,00	R$ 52.208,00
Serra Nova Dourada	1.800	R$ 8.000,00	R$ 3.152,00	R$ 1.900,00	R$ 13.052,00
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ	25.660	R$ 80.000,00	R$ 19.700,00	R$ 17.100,00	R$ 116.800,00
Claúdia	9.593	R$ 19.200,00	R$ 2.364,00	R$ 7.600,00	R$ 29.164,00
Feliz Natal	10.521	R$ 14.400,00	R$ 3.940,00	R$ 6.200,00	R$ 24.540,00
Ipiranga do Norte	7.815	R$ 9.600,00	R$ 2.364,00	R$ 3.800,00	R$ 15.764,00
Itanhangá	7.539	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 13.400,00
Lucas do Rio Verde	83.798	R$ 100.800,00	R$ 0,00	R$ 31.400,00	R$ 132.200,00
Nova Mutum	55.839	R$ 52.800,00	R$ 788,00	R$ 20.900,00	R$ 74.488,00
Nova Ubiratã	11.530	R$ 19.200,00	R$ 6.304,00	R$ 5.700,00	R$ 31.204,00
Santa Carmem	5.374	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 13.400,00
Santa Rita do Trivelato	3.276	R$ 4.800,00	R$ 0,00	R$ 1.900,00	R$ 6.700,00
Sinop	196.312	R$ 115.200,00	R$ 0,00	R$ 23.800,00	R$ 139.000,00
Sorriso	110.635	R$ 124.800,00	R$ 3.940,00	R$ 45.600,00	R$ 174.340,00
Tapurah	14.370	R$ 19.200,00	R$ 4.728,00	R$ 7.600,00	R$ 31.528,00
União do Sul	3.838	R$ 9.600,00	R$ 788,00	R$ 3.800,00	R$ 14.188,00
Vera	12.800	R$ 9.600,00	R$ 2.364,00	R$ 2.800,00	R$ 14.764,00
TELES PIRES	533.240	R$ 518.400,00	R$ 27.580,00	R$ 168.700,00	R$ 714.680,00
Arenápolis	10.576	R$ 19.200,00	R$ 788,00	R$ 5.700,00	R$ 25.688,00
Barra do Bugres	29.403	R$ 33.600,00	R$ 2.364,00	R$ 5.600,00	R$ 41.564,00
Campo Novo do Parecis	45.899	R$ 43.200,00	R$ 788,00	R$ 11.200,00	R$ 55.188,00
Denise	7.014	R$ 14.400,00	R$ 1.576,00	R$ 5.700,00	R$ 21.676,00

Nova Marilândia	3.529	R$ 4.800,00	R$ 2.364,00	R$ 1.900,00	R$ 9.064,00
Nova Olimpia	16.352	R$ 24.000,00	R$ 4.728,00	R$ 2.800,00	R$ 31.528,00
Porto Estrela	3.224	R$ 9.600,00	R$ 0,00	R$ 3.800,00	R$ 13.400,00
Santo Afonso	2.519	R$ 4.800,00	R$ 788,00	R$ 0,00	R$ 5.588,00
Sapezal	28.944	R$ 28.800,00	R$ 0,00	R$ 5.600,00	R$ 34.400,00
Tangará da Serra	106.434	R$ 105.600,00	R$ 11.820,00	R$ 19.600,00	R$ 137.020,00
MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE	253.894	R$ 288.000,00	R$ 25.216,00	R$ 61.900,00	R$ 375.116,00
MATO GROSSO / TOTAL	3.658.649	R$ 4.012.800,00	R$ 568.936,00	R$ 938.200,00	R$ 5.188.608,00

Municípios com população > que 100.000 hab. e cobertura do PSF > que 30% dobra-se o incentivo.

Municípios com população > que 30.000 hab. e cobertura do PSF > que 50% dobra-se o incentivo.

Municípios com população entre 10.000 e 30.000 hab. cobertura do PSF > que 60% dobra-se o incentivo.

Pop. IBGE 2021

ASCR = R$ 788,00

SB = Modalidade I - R$ 1.400,00/ESB/mês

Modalidade II - R$ 1.900,00/ESB/mês

Acréscimo de R$ 500,00 por cada ESB para municípios com cobertura de 70% ou maior.

* Valor referente a crédito/desconto, alusivo a repasse a menor/a maior, na planilha da competência dezembro de 2023.

**Desconto no valor de R$ 331.328,00 (trezentos e trinta e um mil, trezentos e vinte e oito reais) do município de Cuiabá, referente a 2º parcela, em cumprimento a Decisão do TCE/MT, Processo n° 51.059-9/2023, não restando valores a serem repassados nesta competência.

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