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D.O. nº28696 de 06/03/2024
EXTRATO DO ATO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA PORTARIA 301-2024 - CONT. 155-2023
D.O. nº28696 de 06/03/2024

EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 033-2023 - LOCAMIL SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28696 de 06/03/2024
EXTRATO DO CONT Nº 025-2024 - BARANJAK PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2023/DPE/MT

Processo nº 36669/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: LOCAMIL SERVIÇOS LTDA.

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva:

a)   Prorrogar o prazo de vigência do contrato 033/2023 por mais 12 (doze) meses.

b)   Resguardar o direito de reajuste do valor do contrato a ser aplicado dia 08/03/2024 (anualidade do contrato), conforme solicitação feita pela contratada.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 08/03/2024 e término em 08/03/2025, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura: 05/03/2024.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 36669/2023, Parecer Técnico nº 80/2024/AJU e 98/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: JOSÉ EMÍLIO HOUAT.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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