Legislação

D.O. nº28677 de 06/02/2024
Portaria-CGE Nº 0013-2024_Antoine de Arruda - realizar o levantamento da estimativa de quantitativos do estudo técnico aprovado pela Resolução Normativa nº 06_2021 – TCE

D.O. nº28677 de 06/02/2024

Portaria-CGE Nº 0012-2024_Gratificação de 01 a 31 de janeiro de 2024

D.O. nº28677 de 06/02/2024
Portaria 006-2024

PORTARIA Nº 0012/2024/CGE/MT

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e regimentais, com que lhe confere o inciso VIII, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e do que determina o §2° do artigo 15 da Lei Complementar n° 550/2014.

RESOLVE:

Art. 1° Publicar, no anexo único desta, a relação dos servidores pertencentes às Unidades Setoriais de Correição ou Comissões Processantes e que atuam na condição de Presidente ou Membro de Processos Disciplinares e retificações.

Art. 2° A presente tem referência ao período de 01 a 31 de janeiro de 2024.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA E PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 2 de fevereiro de 2024.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador Geral

ANEXO
GRATIFICAÇÃO - LC 550/2014
01 A 31 DE JANEIRO DE 2024
CASA CIVIL
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Benedita Helena da Silva	249427	Membro
2	Elisângela Rocha Dastsch	251582	Presidente
DETRAN
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Aldeir Ferreira da Silva	229203	Presidente
2	Ana Carolina Marques Capobianco	138314	Presidente	Férias de 26/12/2023 a 09/01/2024
3	Carlos Reinke	112334	Presidente	Férias de 26/12/2023 a 09/01/2024
4	Cristiano Schmidel	127445	Presidente	Membro até 09/01/2024 Presidente a partir de 10/01/2024
5	Edward Henrique Lopes dos Santos	128636	Presidente	Férias de 08/01 a 17/01/2024
6	Jardson Antonio Barbosa	225771	Presidente
7	Jhonathan Alves Pereira	246129	Presidente
8	João Henrique dos Santos de Lima	228909	Presidente	Férias de 18/12/2023 a 06/01/2024 e 17/01 a 26/01/2024
9	Nathany Aparecida Medeiros de Barros	257567	Presidente	Férias de 22/01 a 31/01/2024
10	Aliane Mezacasa de Souza	255218	Membro	Férias de 26/12/2023 a 09/01/2024
11	Márcia Gonçalves Correia Lima Neves	234586	Membro
12	Raphaela Passos Silveira Bueno	290537	Dativo
INDEA
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Amaro Pedro de Morais	125201	Membro	Licença Prêmio 03/12/2023 a 12/01/2024
2	Dolglas Albino Silva	252644	Presidente
3	Marcos Ipojucan Ramos de Almeida	218661	Presidente
4	Paulo Henrique Rodrigues Ernst	109771	Presidente	Férias de 08/01 a 27/01/2024
SEDUC
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Cândida Cespedes Ribeiro	200367	Presidente	Férias de 10/01/2024 a 19/01/2024
2	Cláudia Maria Vieira	64538	Presidente	Férias de 29/01 a 12/02/2024 -Substituição do titular da UNISECOR 26/12/2023 a 24/01/24
3	Danielle Augusta Amorim Pereira Leite	280519	Defensor Dativo
4	Edivaldo Maciel Couto	116187	Presidente	Férias de 08/01 a 17/01/2024
5	Eniva Glória da Silva Martins	288786	Defensor Dativo
6	Etianne Laura Bueno Corrêa	88796	Presidente	Férias de 02/01 a 21/01/2024
7	Graciela Aparecida Oliveira	139428	Presidente
8	Jackline Aparecida da Silva	67524	Presidente	Licença Prêmio de 02/01 a 16/01/2024
9	Jaconésio Alves da Silva	84419	Lotado na Unidade	Férias de 22/01 a 05/02/2024
10	Jéssika Matos Paes de Barros	44702	Presidente	Férias de 29/01 a 12/02/2024
11	Juvercy Alves Gonçalves Junior	79234	Presidente
12	Letícia Ângela de Carvalho	200417	Defensor Dativo
13	Louise Ewert de Almeida e Ribeiro	240332	Presidente	Licença prêmio até 24/01/2024
14	Nadja Maria Aguiar	87768	Presidente
15	Natasha Dal Sotto Gentil	240334	Presidente
16	Rafaele Monte da Cruz	57008	Lotado na Unidade
17	Roselane da Silva	61159	Presidente	Férias até 19/01/2024
18	Thais Baia Herani Hosi	240418	Defensor Dativo
SEFAZ
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Deomar Ribeiro Campos	34913	Membro	Férias de 03/01 a 02/02/2024
2	Greice Caroline Guerro Vaz	137387	Lotado na Unidade
3	José Espiridião da Costa Marques Filho	16748	Membro
4	Mario Marcio Pereira Lopes	116040	Presidente	Férias de 26/12 a 14/01/2024
5	Renata Nassardem Taborelli Oliveira	138493	Membro
6	Rosa Helena de Lucena Borges	48688	Membro	Férias de 02/01 a 16/01/2024
7	Tatiane Gomes do Nascimento	138547	Membro
SEMA
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Hilca Denise Viana Pinto de Carvalho	89026	Membro
2	Karla Gonçalves de Oliveira	226725	Lotada na Unidade	Férias de 15/01 a 24/01/2024
3	Selma de Souza Silva	237693	Presidente
SEPLAG
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Adriana Ramos Fernandes Infantino	114063	Lotado na Unidade
2	João Antônio de Figueiredo Rocha e Silva	277219	Lotado na Unidade
3	José Carlos dos Santos Filho	95137	Lotado na Unidade
4	Joziene Andréa Aires	205029	Lotado na Unidade
SES
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Agno Francisco Solon Vasconcelos	249252	Presidente
2	Carlos Alberto Ferreira Coelho	46946	Membro	Férias de 02/01 a 31/01/2024
3	Claudiane Correa da Costa	93207	Membro
4	Gabrielle Maria Coury de Andrade	64391	Membro	Férias de 08/01 a 22/01/2024
5	Leila Gonçalina Gomes de Campos	111878	Membro	Férias de 18/12/2023 a 16/01/2024
6	Leonardo Tadeu de Almeida Oliveira	87838	Presidente
7	Marcelo Franck da Silva	113061	Presidente
8	Samuel de Oliveira Neto	81676	Membro	Férias de 02/01 a 21/01/2024
9	Rogério Peres Bandeira	107235	Defensor Dativo
SESP
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	André Luís Ferreira Brandão	233178	Membro	Licença Prêmio de 02/01 a 16/01/2024
2	Daniela Frata dos Santos	257545	Presidente	Férias de 29/01 a 07/02/2024
3	Paula Leticia Yabe Saga	233515	Membro	Férias de 10/01 a 19/01/2024
4	Caciane Mazzurana	232112	Membro
SESP - POLITEC
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Camila Toledo Franco	218556	Membro
2	Débora Soares Floriano	233655	Presidente
3	George Nunes Lopes Cancado	255280	Presidente
4	Hugo de Oliveira Largura	232698	Presidente
5	Joice Kelle Messias de Jesus Silva	252614	Membro
'6	Valéria da Corte Rossi Farias	94632	Membro
7	Marli de Moura Kapteinat	256817	Defensor Dativo	Casa Civil
SESP-SISPEN
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Amanda Silva de Oliveira	256776	Presidente
2	Andréia Paula de Amorim	85443	Presidente	Férias de 11/01 a 30/01 Licença Prêmio de 31/01 a 09/02
3	Eduardo Reis de Arruda Latorraca	114758	Presidente	Férias de 26/12/2023 a 04/01/2024
4	Gedson Saraiva Teixeira	290918	Presidente
5	Fernanda Brito Ramos de Moraes	109361	Membro	Férias de 17/01 a 31/01/2024
6	Jane Neves da Silva	93608	Presidente	Férias de 26/12/2023 a 09/01/2024
7	Kelly Cristine Miguel Daubian da Costa	226035	Presidente
8	Lucineia Aparecida Munhol de Oliveira Zanutta	252757	Presidente
9	Thais Garcez da Luz Aguila	257628	Presidente	Férias de 02/01 a 31/01/2024
10	Patrícia de Oliveira Lima	257356	Presidente	Férias de 17/01 a 26/01/2024
11	Paulo Alexandre Jesus Gomes da Silva	252757	Presidente
12	Simone Kincheki Vom Kirchenheim	290928	Presidente
SESP-SOCIOEDUCATIVO
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Josiane Gonzaga Araújo Oliveira	115306	Presidente
2	Karoline Carla Dias Estral Camargo	232102	Membro	Férias de 02/01 a 16/01/2024
3	Meireluzia Patrícia da Silva	233297	Presidente	Férias de 29/01 a 07/02/2024
4	Vitor Paulo Santos de Souza	255685	Presidente
5	Yndira Maeron Guadalupe Oliveira	212142	Membro	Férias de 08/01 a 17/01/2024
6	Elton Johnson Santos Vieira	273829	Membro	Férias de 26/01/2024a 09/02/2024
SETASC
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Erika de Amorim Barros	249671	Membro	Férias de 02/01 a 18/01/2024
2	Janaina Honório Amaral	234064	Membro	Férias de 02/01 a 11/01/2024
3	Marcelle Romana Correa Costa de Arruda Guedes	255126	Presidente	Férias de 02/01 a 21/01/2024
SINFRA
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Dionizio Alves de Souza	225786	Membro
2	Flávio Lima de Oliveira	96722	Lotado na Unidade	Licença Prêmio de 08/01 a 17/01/2024
3	Jonathas Cosme Melo Silva	236595	Membro	Férias de 15/01 a 03/02/2024
4	Rubens Matos Cunha Júnior	131897	Presidente
UNEMAT
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Douglas de Carvalho	257909	Presidente
2	Erica Silva Rocha	123787	Presidente
3	Welington Aparecido Aires	232862	Lotado na Unidade
4	Kézia Barbosa da Silva	136094	Presidente	Férias de 03/01 a 17/01/2024
5	Jeison Batista de Almeida	247971	Defensor Dativo	Férias de 02/01 a 31/01/2024
CGE
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Adriana Araújo Silva Feitosa	111402	Lotada na Unidade	Licença Prêmio de 02/01 a 31/01/2024
2	Annelize Elize Gomes	256096	Membro	Férias de 02/01 a 31/01/2024
3	Antoine de Arruda Souza	134886	Membro	Férias de 02/01 a 31/01/2024
4	Carla Cristina Franco de Sousa	239151	Membro	Férias de 08/01 a 27/01/2024
5	Elayne Cristina de A. Caporossi Silva	251035	Membro/ DD	Férias de 02/01 a 21/01/2024
6	Fabiana Auxiliadora Joaquim Regis	110681	Lotado na Unidade	Férias de 02/01 a 21/01/2024 e Licença Prêmio de 22/01 a 31/01/2024
7	Flavia Silva de Oliveira	93315	Lotado na Unidade	Licença Prêmio de 02/01 a 21/01/2024
8	Jakeline Sipriano de Souza	247956	Membro
9	Jonas Ferreira da Silva	225602	Presidente	Férias de 05/01 a 19/01/2024
10	Juscelino de Lima Castro	244609	Presidente	Férias de 15/01 24/01/2024
11	Marcela Marques Melo	106875	Lotado na Unidade	Férias de 02/01 a 21/01/2024
12	Maristela Benedita Caldas de Souza	257640	Membro	Férias de 02/01 a 16/01/2024
13	Mariuza Rodrigues Urcino	255270	Membro	Férias de 02/01 até 21/01/2024
14	Maykel Ponçoni	120643	Membro	Férias de 02/01 a 26/01/2024
15	Sandra Cristina Domingues Lima	91403	Membro	Férias de 02/01 a 11/01/2024
16	Sandra Gonçalves da Silva	256094	Lotado na Unidade
17	Sergio Correa de Carvalho	225606	Presidente
18	Sirlei Fátima Romanzini	124835	Presidente	Férias de 05/01 a 14/01/2024
19	Verônica de Paula Torres	252613	Lotado na Unidade	Férias de 02/01 a 11/01/2024
20	Wander de Oliveira Lima	253390	Membro	Férias de 22/01 a 05/02/2024
21	Whats Neyven e Silva	137390	Presidente
22	Cristina da Fonseca Granjeiro	233666	Membro	Férias de 18/01 a 27/01/2024
23	Fabiano Ferreira Leite	244135	Membro

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