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D.O. nº28673 de 31/01/2024
PORTARIA Nº 021
D.O. nº28677 de 06/02/2024

portaria COMISSÃO DE HABILITAÇÃO - EDITAL N. 3-2023-SECEL-MT (2) (1)

D.O. nº28677 de 06/02/2024
Portaria 028 Substituição - 1375-2023

PORTARIA Nº 026/ 2023/SECEL/MT

Dispõe sobre os membros para compor as Comissões de Habilitação dos Editais de Seleção Pública nº 004/2023/SECEL/MT - Cinemotion - Edital de Desenvolvimento de Roteiro; nº 005/2023/SECEL/MT - Cinemotion - Apoio a espaços de exibição; nº 008/2023/SECEL/MT - Cinemotion - Feiras de economia criativa e/ou solidária; nº 016/2023/SECEL/MT - Cinemotion - Edital de Formação, edição Lei Paulo Gustavo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual, e;

Considerando que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos nas Lei Estadual nº 10.362/2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, Lei Estadual nº 10.363/2016, que institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, assim como nos Decreto Estadual nº 1.326, de 28 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, e na INC SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, de 17 de março de 2016; e pela Lei Federal Complementar nº 195/2022, e pelos seus decretos nº 11.525/2023 e nº 11.453/2023, além de outras instruções normativas editadas pelo Governo Federal para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo.

Resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo, sob a Coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Habilitação Documental dos projetos inscritos nos Editais de Seleção Pública nº 004/2023/SECEL/MT - Cinemotion - Edital de Desenvolvimento de Roteiro; nº 005/2023/SECEL/MT - Cinemotion - Apoio a espaços de exibição; nº 008/2023/SECEL/MT - Cinemotion - Feiras de economia criativa e/ou solidária;    nº 016/2023/SECEL/MT - Cinemotion - Edital de Formação, Edição Lei Paulo Gustavo:

1. Luciana Pinheiro Viegas - Matrícula: 132653

2. Julianne de Quadros Moura - Matrícula: 204918

3. Edilberto Ângelo Magalhães - Matrícula: 241243

4. Daniela Tada Pinheiro - Matricula: 252643

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 02 de fevereiro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de fevereiro de 2024.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

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