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D.O. nº28672 de 30/01/2024
Termo de Cancelamento 20998-2023
D.O. nº28672 de 30/01/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 4985-2023 - CIND

D.O. nº28672 de 30/01/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 45475-2022 - CIND

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

4985/2023

Alaide Alves de Almeida

Nativo Indústria de Pescado Eireli

42.107.942/0001-13

PT N°

173997/CIND/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 26 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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