Legislação

D.O. nº28672 de 30/01/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 4985-2023 - CIND

D.O. nº28672 de 30/01/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 45475-2022 - CIND

D.O. nº28672 de 30/01/2024
Certidão de Extinção nº 010/2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

45475/2022

Maria Auxiliadora da Silva

Suniex Produtos Industriais de Limpeza Ltda. - ME

36.915.098/0001-54

PT N°

174071/CIND/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 26 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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D.O. nº28672 de 30/01/2024Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 4985-2023 - CIND

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Certidão de Extinção nº 010/2023