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D.O. nº28672 de 30/01/2024
001- EDITAL DE INDEFERIMENTO - CRAQC
D.O. nº28672 de 30/01/2024

002 - EDITAL DE INDEFERIMENTO - CRAQC

D.O. nº28672 de 30/01/2024
03- Licenças DUDAltaFloresta - 29.01.24

      TERMO DE INDEFERIMENTO e FINALIZAÇÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n. 1.501, de 14 de outubro de 2022.

Considerando os Pareceres Técnicos de Arquivamento emitidos pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada-CRAQC, para que sejam tomadas as providências no que tange o Indeferimento dos planos por Inércia e a Finalização dos processos abaixo, consoante os artigos 3º e 4º da Portaria SEMA nº 389, de 06 de agosto de 2015, e ainda os art. 15º e art. 21 da Portaria SEMA nº 423, de 05 de setembro de 2014, haja vista, que até a presente data não constam novos anexos nos referidos processos.

Considerando a CI nº 004/SUGF/SEMA-MT/2024 por meio do qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica os termos contidos nos Pareceres Técnicos emitidos pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada - CRAQC.

Diante das Considerações acima DETERMINO o Indeferimento e Finalização dos processos relacionados abaixo:

PROTOCOLO

Interessado

Ato

7007692/2022

ALDO DI MAURO JUNIOR

CPF Nº 039.551.578-57

CI CIRCULAR Nº 001/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°173459/CRAQC/SUGF/2023­­­

7000920/2023

VALERIA SIQUEIRA GONÇALVES E OUTROS CPF Nº 864.108.901-25

CI CIRCULAR Nº 002/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°173463/CRAQC/SUGF/2023­­­

7000930/2023

RENATO ANTONIO GRAEFF CPF Nº 395.953.401-97

CI CIRCULAR Nº 003/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°173475/CRAQC/SUGF/2023­­­

7001678/2023

MATHEUS RAVA NELLO PEGORARO

CPF Nº 044.801.311-83

CI CIRCULAR Nº 004/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°173478/CRAQC/SUGF/2024­­­

7000363/2023

MARCIO ANTONIO BRAGA

CPF Nº 531.787.501-34

CI CIRCULAR Nº 005/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°173484/CRAQC/SUGF/2024­­­

‘

7001943/2023

ALCIDES DOMINGOS BAPTISTA CPF Nº 334.418.049-53

CI CIRCULAR Nº 006/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°173596/CRAQC/SUGF/2024­­­

7001697/2023

AFONSO NEI FONTES RAMIRES E OUTROS CPF Nº 090.642.901-30

CI CIRCULAR Nº 007/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°173592/CRAQC/SUGF/2024­­­

7001615/2023

CLOVIS DE SOUZA CIPOLA JUNIOR CPF Nº 061.983.568-09

CI CIRCULAR Nº 008/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°173564/CRAQC/SUGF/2024­­­

Cuiabá/MT, 25 de janeiro de 2024.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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