Aguarde por favor...
D.O. nº28672 de 30/01/2024
Certidão de Extinção nº 010/2023
D.O. nº28672 de 30/01/2024

001- EDITAL DE INDEFERIMENTO - CRAQC

D.O. nº28672 de 30/01/2024
002 - EDITAL DE INDEFERIMENTO - CRAQC

      TERMO DE INDEFERIMENTO e FINALIZAÇÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n. 1.501, de 14 de outubro de 2022.

Considerando os Pareceres Técnicos de Arquivamento emitidos pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada-CRAQC, para que sejam tomadas as providências no que tange o Indeferimento dos planos por Inércia e a Finalização dos processos abaixo, consoante os artigos 3º e 4º da Portaria SEMA nº 389, de 06 de agosto de 2015, e ainda os art. 15º e art. 21 da Portaria SEMA nº 423, de 05 de setembro de 2014, haja vista, que até a presente data não constam novos anexos nos referidos processos.

Considerando a CI nº 003/SUGF/SEMA-MT/2024 por meio do qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica os termos contidos nos Pareceres Técnicos emitidos pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada - CRAQC.

Diante das Considerações acima DETERMINO o Indeferimento e Finalização dos processos relacionados abaixo:

Protocolo

Interessado

Ato

7000945/2023

EVANDRO VIERO TREVISAN CPF Nº 620.424.409-49

CI CIRCULAR Nº 009/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°173556/CRAQC/SUGF/2024­­­

7000767/2023

SYLVIO PIO VALLADÃO F. JUNIOR

CPF Nº 044.582.928-11

CI CIRCULAR Nº 010/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°173553/CRAQC/SUGF/2024­­­

7000228/2023

EVANDRO FELBER

CPF Nº 627.647.561-00

CI CIRCULAR Nº 011/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°173544/CRAQC/SUGF/2024­­­

7008601/2022

JOAQUIM BARBOSA DE SOUZA NETO CPF Nº 176.696.261-00

CI CIRCULAR Nº 012/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°173540/CRAQC/SUGF/2024­­­

7007463/2022

EDISON RICARDO PICK

CPF º 884.957.011-20

CI CIRCULAR Nº 013/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°173535/CRAQC/SUGF/2024­­­

7007557/2022

ADRIANA SERAVALI P. MANSINI

CPF Nº 581.215.871-15

CI CIRCULAR Nº 014/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°173538/CRAQC/SUGF/2024­­­

7003546/2023

CASUE COSTA BEBER

CPF Nº 036.323.831-03

CI CIRCULAR Nº 015/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°173964/CRAQC/SUGF/2024­­­

Cuiabá/MT, 25 de janeiro de 2024.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital