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D.O. nº28672 de 30/01/2024
PORTARIA Nº 191/2024/SDPG Concede licença prêmio à Defensora Pública Fernanda Maria Cícero de Sá França
D.O. nº28672 de 30/01/2024

PORTARIA Nº 190/2024/DPG - DESIGNAR a servidora FRANCISCA LIA GIRÃO SANTOS como Coordenadora do Planejamento Estratégico da Defensoria Pública

D.O. nº28672 de 30/01/2024
PORTARIA Nº 192/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA DEFENSORIA PÚBLICA

PORTARIA Nº 190/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), em especial no art. 11, incisos I e IX;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora FRANCISCA LIA GIRÃO SANTOS, Diretora da Unidade de Apoio à Gestão Estratégica, como Coordenadora do Planejamento Estratégico da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no âmbito do Programa de Gerenciamento de Planejamento Estratégico (GPE), desenvolvido pelo TCE-MT.

Art. 2º A Coordenadora de Planejamento Estratégico é responsável, no que se refere a:

I - centralização de ações e informações;

II - comunicação entre a equipe local e a do TCE-MT;

III - implantação e gerência;

IV - observância das disposições contidas no termo de adesão ao GPE.

Art. 3º A Coordenadora de Planejamento Estratégico poderá requerer informações, manifestações ou auxílio das unidades, membros e servidores da Defensoria Pública para execução do disposto no art. 2º desta portaria.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 289/2023/DPG, publicada no DOE nº 28.454, em 10 de março de 2023.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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