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D.O. nº28672 de 30/01/2024
PORTARIA Nº 190/2024/DPG - DESIGNAR a servidora FRANCISCA LIA GIRÃO SANTOS como Coordenadora do Planejamento Estratégico da Defensoria Pública
D.O. nº28672 de 30/01/2024

PORTARIA Nº 192/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA DEFENSORIA PÚBLICA

D.O. nº28672 de 30/01/2024
PORTARIA Nº 193/2024/SDPG Estabelece a escala de plantão da microrregião de Juara, Juína, Tabaporã, Brasnorte, Porto dos Gaúchos, Colniza, Aripuanã e Cotriguaçu

PORTARIA Nº 192/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - GPE

Instrumento Proponente Aderente Objeto Procedimento nº Termo de Adesão ao GPE Nº 04/2023; Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Defensoria P ú b l i c a do Estado de Mato Grosso; A d e s ã o Voluntária ao Programa de Apoio ao Gerenciamento e Planejamento E s t r a t é g i c o da Defensoria Pública do Estado De Mato Grosso;

a) Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do referido Programa;

b) Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Programa, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c) Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d) O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR: Francisca Lia Girão Santos

FISCAL SUBSTITUTO: Jacqueline Bittencourt Marques

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