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D.O. nº28717 de 05/04/2024
Termo de Cancelamento 4738-2024
D.O. nº28717 de 05/04/2024

Termo de Cancelamento 4490-2024

D.O. nº28717 de 05/04/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - CMIN

Processo nº 4490/2024

Interessado: Residencial Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Infraestrutura e cancelar a Licença Prévia n° 315189/2022 e Licença de Instalação n° 73999/2022 anteriormente denominado Casa e Terra Imobiaria e Engenharia Ltda., em razão da alteração de razão social do empreendimento.

Cuiabá-MT, 03 de abril de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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