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D.O. nº28717 de 05/04/2024
Termo de Cancelamento 4490-2024
D.O. nº28717 de 05/04/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - CMIN

D.O. nº28718 de 09/04/2024
Edital de Arquivamento A PEDIDO - SUIMIS n. 19258-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

72177/2021

Ana Carolina Martins de Siqueira Antonachi

Gold Empreendimentos Minerários Ltda.

38.946.420/0001-38

PT N°

175768/CMIN/SUIMIS/2024

14618/2023

Derkian Sanches de Oliveira

Prefeitura Municipal de Alto Paraguaia

03.648.532/0001-28

PT N°

175772/CMIN/SUIMIS/2024

11023/2022

-

PCH Jauru S.A

19.452.261/0001-70

PT N°

175771/CMIN/SUIMIS/2024

7315/2023

João Broggi Júnior

Ivone Guilhermino da Silva

28.844.833/0001-58

PT N°

175769/CMIN/SUIMIS/2024

336022/2021

-

Robson Luiz Soares da Silva

057.525.749-00

PT N°

175773/CMIN/SUIMIS/2024

225501/2013

Luciene Neves de Souza Ramos

 Mutum Agro Pecuária S.A.

03.580.479/0001-70

PT N°

175770/CMIN/SUIMIS/2024

143263/2021

Suely Leite Nascimento

Elson Sousa Miranda

482.173.871-68

PT N°

175767/CMIN/SUIMIS/2024

347289/2020

Taira Rosa

Cooperativa de Extração Mineral de Nossa Senhora do Livramento

26.729.643/0001-64

PT N°

175766/CMIN/SUIMIS/2024

369505/2017

Elvio Luiz Schelle

Alta Floresta Gold Mineração Ltda.

17.580.707/0001-17

PT N°

175765/CMIN/SUIMIS/2024

398151/2021

Daniel de Araújo Machado

Rodrigo Morais Fiacadori

998.455.551-87

PT N°

175774/CMIN/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 04 de março de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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