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D.O. nº28726 de 19/04/2024
12 - EXT. TERMO DE FOMENTO - 0932-2023 - INCA
D.O. nº28727 de 22/04/2024

Extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO do Contrato nº 041-2022-SETASC

D.O. nº28730 de 25/04/2024
13 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0091-2023 - SETASC X SESP-PM

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2022/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT E ALLEGRATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.-EPP

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, contados de 04/05/2024 a 03/05/2025.

DO FUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e cidadania - SETASC

CONTRATANTE

JOSÉ HENRIQUE CASARIM LOPES

Representante legal

CONTRATADA

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