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D.O. nº28727 de 22/04/2024
0237 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 032.2022 - 073.2023 - 102.2023 -LEI 8.666
D.O. nº28727 de 22/04/2024

0238 - GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 083-2022 - LEI 8.666

D.O. nº28727 de 22/04/2024
0239 - Incorporação vancocinemia

PORTARIA Nº 0238/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 083/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 24/05/2024 A 23/05/2025

FORNECEDOR: GL OXIGÊNIO EIRELI

GESTOR DE CONTRATO

Jean Carlos Alencar da Silva - Matricula: 106244

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Leandson Carvalho Pereira - Matricula: 320252

Tatiane Soares Stadnik - Matrícula: 292875

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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