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D.O. nº28725 de 18/04/2024
Portaria nº 396-2024 - Contrato 019-24 - GEO7 Engenharia (Demarcação APA)
D.O. nº28727 de 22/04/2024

Portaria nº 419-2024 - Contrato 029-24 - Convenience Medical (cromatógrafo)

D.O. nº28727 de 22/04/2024
Portaria nº 425-2024 - Alteração do fiscal Titular Requisitante dos Contratos nº 033.2022 e 034.2022 - OI S.A e BRASIL SERVIÇOS.

PORTARIA Nº 419/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 029/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 029/2024, cujo objeto consiste na contratação de serviço especializado de manutenção preventiva com qualificação de 01 (um) cromatógrafo de íons - dionex ics 1000, incluindo o kit de peças para manutenção preventiva do ics 1000, serviço a ser realizado no laboratório de monitoramento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA (Cuiabá-MT), para atender as demandas da Gerência de Laboratório da SEMA-MT - Processo SEMA-PRO-2023/18670, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 18 de abril de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

029/2024

CONVENIENCE MEDICAL LTDA - EPP

16/04/2024

R$ 28.857,00

Gestor do Contrato: Sérgio Batista de Figueiredo - Matrícula nº. 130415

Fiscal Titular:Elisângela Nascimento Nogueira.

Matrícula n°. 227623

Fiscal Substituto: Adari Rogério de Almeida-Matrícula:130251
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