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D.O. nº28728 de 23/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 715/2024/SEPLAG
D.O. nº28728 de 23/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 692/2024/SEPLAG

D.O. nº28729 de 24/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 700/2024/SEPLAG

    ATO ADMINISTRATIVO Nº 692/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo

SES-PRO-2022/35364, resolve, para fim de regularização funcional prorrogar, pelo período de 13 de março de 2024 a 12 de setembro de 2024, o Ato Administrativo nº 1676/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26/12/2022, que concedeu a Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em  Psicanálise, no Instituto  de  Psicologia  da  unidade  acadêmica, vinculada ao Centro de Educação e Humanidades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ, a MARIANA MENDES FIORENZA, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 138327/001, lotada na Secretaria de Estado de Saúde -SES, nos termos da Lei Complementar nº 04/1990 e do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo a servidora, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio adquiridas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá a servidora, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de março de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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