Legislação

D.O. nº28728 de 23/04/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4524/2024

D.O. nº28728 de 23/04/2024

extrato 22-04-24

D.O. nº28728 de 23/04/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4677/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

BRUNO JOSÉ DE LAURENTIZ, CPF: 379.523.678-97, Processo nº 904/2024, Município de ALTO ARAGUAIANA/MT, captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: 17°25'52.67" de Latitude Sul e 53°14'34.78" de Longitude Oeste, no Corpo Hídrico sem denominação, onde a vazão de captação será de 9 m³/h (0,0025 m³/s ou 2,5 L/s). A captação ocorrerá nos meses de abril; maio; junho; julho; agosto; setembro e outubro, conforme Parecer Técnico 1002/2024 de 04/04/2024. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 05/04/2029.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA , altera e corrige a publicação dos seguintes usuários que requereram a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, publicadas no DOE 28.726 à pág. 52, em 19/04/2024:

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO SIGA HIDRICO Nº.:1023/2024 - Município Campo Novo do Parecis/MT Aproveitamento Hidrelétrico - PCH Bom Jesus; no Rio Sacre, às coordenadas geográficas; 13°24’45,43”latitude S e 58°04’34,48” longitude W, com Finalidade: Geração de Energia,

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO SIGA HIDRICO Nº 1017/2024 - Município Brasnorte/MT; Aproveitamento Hidrelétrico - PCH -VÁRZEA; no Rio Sacre às coordenadas geográficas; 13°03’54,75”latitude S e 58°10’51,81” longitude W, com Finalidade: Geração de Energia,

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO SIGA HIDRICO Nº 1181/2024 - Município Nortelândia/MT; Aproveitamento Hidrelétrico -PCH JAÇANÃ; no Rio São Francisco de Paula às coordenadas geográficas; 14°24’14,00”latitude S e 56°51’2,00” longitude W, com Finalidade: Geração de Energia,

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO SIGA HIDRICO Nº 1184/2024 - Município Nortelândia/MT; Aproveitamento Hidrelétrico - PCH PIOLHINHO; no Rio Piolhinho às coordenadas geográficas; 13°54’15,90”latitude S e 59°54’52,50” longitude W, com Finalidade: Geração de Energia,