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D.O. nº28729 de 24/04/2024
0247 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 092.2024 - 094-2024 - 098.2024 - LEI 14.133
D.O. nº28729 de 24/04/2024

ERRATA SUPLENTE - CTRS-012.2024 - LEI 14.133.2021

D.O. nº28729 de 24/04/2024
0249 - tornar sem efeito concessão de cadeiras Aparelho Auditivo

ERRATA DA PORTARIA Nº 0220/2024/GBSES PUBLICADA EM 15/04/2024 DIÁRIO OFICIAL Nº 28.722 PÁGINA Nº 50

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar em partes a Portaria Nº 0220/2024/GBSES Publicada Em 15/04/2024 Diário Oficial Nº 28.722 Página Nº 50 que deverá ter efeito retroativo às vigências abaixo descritas, aplicando-lhes a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

CONTRATO Nº 012/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/02/2024 À 31/02/2025

FORNECEDOR: NEUROCENTER MT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA

LEIA-SE:

CONTRATO Nº 012/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/02/2024 À 31/02/2025

FORNECEDOR: NOROESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Art. 2º As demais disposições da Portaria nº 0220/2024/GBSES permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 23 de abril de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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