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D.O. nº28694 de 04/03/2024
ATA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA 14.12.2023
D.O. nº28733 de 30/04/2024

Pub- ATA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA 29.02.2024

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ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA

Ao vigésimo nono dia do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e quatro, às nove horas e doze minutos, teve início a Vigésima Sexta Reunião Ordinária do Conselho de Previdência, realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Google Meet, onde participaram os(as) conselheiros(as) titulares e suplentes: 1) representante (suplente) do Poder Legislativo, o Exmo. Sr. José Domingos Fraga; 2) representante do Poder Judiciário, o Exmo. Sr. Gilberto Giraldelli; 3) representante (suplente) do Ministério Público do Estado, a Exma. Sra. Hellen Uliam Kuriki; 4) representante (suplente) do Tribunal de Contas do Estado, o Exmo. Sr. Enéias Viegas da Silva; 5) representante da Defensoria Pública de Mato Grosso, o Exmo. Sr. Clodoaldo Aparecido Gonçalves Queiroz; 6) representante dos Segurados do Poder Executivo e 2º Vice-Presidente, o Exmo. Sr. Antônio Wagner Nicácio de Oliveira; 7) representante dos Segurados da Assembleia Legislativa, o Exmo. Sr. Mateus de Souza Santos; 8) representante dos Segurados do Ministério Público, o Exmo. Sr. Eziel da Silva Santos; 9) representante dos Segurados do Tribunal de Contas, o Exmo. Sr. Haroldo de Moraes Júnior; 10) representante dos Segurados da Defensoria Pública, o Exmo. Sr. Djalma Sabo Mendes Júnior. Na qualidade de representantes do Mato Grosso Previdência (MTPrev), o Sr. Elliton Oliveira de Souza, Diretor-Presidente; o Sr. Érico Pereira de Almeida, Diretor de Previdência; o Sr. Epaminondas Antônio de Castro, Diretor de Receitas Previdenciárias; a Sra. Paola Correia Sanches, Diretora de Administração Sistêmica; a Sra. Flávia Silva de Oliveira, Presidente do Conselho Fiscal; e o Sr. Carlos Alexandre Pereira, Presidente do Comitê de Investimentos. Pela Secretaria Executiva do Conselho de Previdência, a Sra. Josiany Silva Ramos. Nesta sessão foi pautada a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação da Ata da 25ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência; 2) Resultado 2023 - Destinação; 3) Parecer do Conselho Fiscal das Contas Anuais do MTPrev - 2023; 4) Cálculo Atuarial; 5) Regimento Interno do Comitê de Investimento; 6) Esclarecimentos Previdência Complementar - Comitê Gestor; 7) Informes Gerais. Primeiramente, o Presidente do Conselho de Previdência em exercício, Sr. Antônio Wagner Oliveira fez a leitura da ordem do dia, após abriu discussão acerca do primeiro item: Aprovação da Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária do Conselho de Previdência, submetendo-a à apreciação para a aprovação. Na sequência, a Ata da 25ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14/12/2023, foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente do Comitê de Investimentos, Sr. Carlos Pereira, solicitou inversão da pauta - Regimento Interno do Comitê de Investimento - que foi aprovada. Ato contínuo, o Sr. Carlos Pereira fez a apresentação da proposta de alteração do Regimento Interno do Comitê de Investimento, sugerida pelo Mato Grosso Previdência e Comitê de Investimento. Nesse sentido, salientou que as mudanças são necessárias tendo em vista a publicação do Edital de Seleção nº 01/2023/PRESIDÊNCIA/MTPREV - Chamamento Público, de 10 de julho de 2023. Pontuou que dentre as adequações está a previsão de membros suplentes na composição do Comitê de Investimento. Com a mudança passou a ser composto por cinco membros titulares e três suplentes, selecionados pelo Conselho de Previdência, por meio de edital. Considerou também que foram inseridos os requisitos mínimos para os membros do Comitê de Investimento, quais sejam: a) possuir certificação de profissionais do mercado financeiro (CPA-20 - Certificação Profissional ANBIMA Série 20); b) cumprir as exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.717/1998 e suas respectivas regulamentações; c) possuir certificação de membros do Comitê de Investimento para exercício na unidade gestora do RPPS, como condição para permanência na respectiva função, conforme art. 4° da Portaria SEPRT/ME nº 9.907/2020 e seus dispositivos, que deve ser apresentada ao Conselho com prazo de até 120 dias após a posse. Em oportuno, o Presidente em exercício, Sr. Antônio Wagner, sugeriu a inclusão do termo “Presidente do Conselho de Presidência” no artigo 6º, que passará a dispor a seguinte redação: Art. 6º “O Comitê de Investimento reunirá, ordinariamente, 01 (uma) vez por mês e deliberará por maioria absoluta de seus membros e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente do Comitê de Investimento, pelo Presidente do Conselho de Previdência ou pelo Diretor-Presidente do MTPREV”. Na sequência, a proposta de foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Antônio Wagner passou ao item subsequente: Resultado 2023 - Destinação. Com a palavra, o Diretor-Presidente do MTPrev, Sr. Elliton Souza, expôs os seguintes resultados dos Planos Previdenciário e Financeiro, e do Sistema de Proteção Social dos Militares, bem como a apuração da taxa de administração do exercício de 2023: 1- Plano Previdenciário: R$ 94.511.000,00 (noventa e quatro milhões, quinhentos e onze mil reais); 2- Plano Financeiro: déficit financeiro R$ -443.701.000,00 (quatrocentos e quarenta e três milhões, setecentos e um mil reais); 3- Sistema de Proteção Social: déficit financeiro R$ -604.459.000,00 (seiscentos e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), com cobertura do Tesouro. Na oportunidade, compartilhou os valores concernentes a taxa de administração, quais sejam: Orçamento total: R$ 44.505.640,00 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e cinco mil, seiscentos e quarenta reais); Valor empenhado:  R$ 37.639.612,49 (trinta e sete milhões, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e doze reais e quarenta e nove centavos); Valor pago: R$ 35.103.928,73 (trinta e cinco milhões, cento e três mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos); Restos a pagar: R$ 2.535.683,76 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos); Sobra de execução orçamentária/financeira: R$ 6.866.027,51 (seis milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, vinte e sete reais e cinquenta e um centavos), o que equivale ao percentual de 15,43%. Destacou também as principais despesas não realizadas: 1) Folha Pessoal: R$ 1,5 milhões (93% execução); 2) Manutenção Serviços Gerais: R$ 2,98 milhões (74%); 3) Ações de Informática: R$ 1,5 milhões (65%). Isso posto, o Sr. Elliton Souza apresentou a seguinte proposta para destinação da sobra da taxa de administração do exercício de 2023: I- R$ 6.866.027,51 (seis milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, vinte e sete reais e cinquenta e um centavos) referente a sobra de execução orçamentária/financeira do exercício de 2023 - destinar para pagamentos de benefícios previdenciários no exercício de 2024; II- R$ 1.697.920,53 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e três centavos) referente aos rendimentos de 2023 e outras receitas - destinar para pagamentos de benefícios previdenciários no exercício de 2024; III- R$ 6.220.886,78 (seis milhões, duzentos e vinte mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos) referente às sobras de Restos a Pagar cancelados dos anos anteriores - destinar para reserva de capital visando a aquisição/construção da sede própria do Mato Grosso Previdência - MTPrev. Após discussão, a proposta de destinação apresentada foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, o Sr. Antônio Wagner passou a palavra à Presidente do Conselho Fiscal. Na ocasião, a Sra. Flávia Oliveira apresentou o Parecer emitido pelo Conselho Fiscal acerca da prestação de contas do MTPrev do Exercício de 2023, que opinou favoravelmente à aprovação. A seguir, o parecer das contas do MTPrev de 2023 teve anuência do Conselho de Previdência. Finalizado o tema, o Sr. Antônio Wagner passou ao item subsequente: Cálculo Atuarial. No uso da fala, o atuário Sr. Leonardo Stelmo, fez a apresentação da Avaliação Atuarial para o exercício de 2024 e elencou os pontos a seguir: 1- quantitativo de servidores; 2- resultado técnico atuarial; 3- relatório de hipóteses e; 4- censo. Destacou que o quantitativo de servidores, com data base em 30/09/2023, apresenta um total de 87.412 (oitenta e sete mil quatrocentos e doze) servidores, dentre eles, ativos, aposentados e pensionistas (Planos Previdenciário e Financeiro, e Militares). Oportunamente, informou o déficit técnico atuarial nos planos previdenciário e financeiro, e militares, respectivamente: R$ -1.573.220.105,27 (um bilhão, quinhentos e setenta e três milhões, duzentos e vinte mil, cento e cinco reais e vinte e sete centavos); R$ -29.587.414.334,53 (vinte e nove bilhões, quinhentos e oitenta e sete milhões, quatrocentos e quatorze mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos); R$ -18.628.724.569,69 (dezoito bilhões, seiscentos e vinte e oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e no reais e sessenta e nove centavos). O Sr. Leonardo Stelmo considerou que houve um acréscimo de ativo líquido no Plano Previdenciário no exercício de 2023, comparado ao ano anterior, no valor de R$ 634.402.469,96 (seiscentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos). Na sequência, expôs o Relatório de Hipóteses Atuariais e observou a necessidade de um novo relatório para o exercício de 2025, este terá validade por 4 (quatro) anos. O estudo foi baseado em dados de 2015 a 2020 e obteve o seguinte resultado: a) crescimento salarial - 5,77%; b) tábua de mortalidade geral - superior à GR 95; c) mortalidade de inválidos - superior à GR 95; d) tábua de entrada em invalidez - Álvaro Vindas; e) taxa de juros - 4,5%. Por fim, frisou a necessidade de realização do Censo Demográfico no RPPS, o que possibilitará o levantamento de dados e premissas reais a serem enviados ao atuário, para a elaboração de nova avaliação atuarial. O atuário reforçou que o item quatro (censo demográfico) já foi apontado em estudos anteriores. No ínterim, o Presidente em exercício sublinhou a importância da realização de estudo acerca do déficit atuarial, bem como das regras de aposentadoria dos servidores militares, em razão do déficit atuarial divulgado. Após, o Diretor-Presidente do MTPrev salientou o cálculo atuarial dos militares foi apresentado para fins de registro do passivo e transparência, consequentemente, não prevê as obrigações estabelecidas aos servidores civis, tais como, o Plano de Custeio e a equalização do déficit atuarial. Após esclarecimentos, a Avaliação Atuarial para o exercício de 2024 foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o Sr. Antônio Wagner abriu discussão acerca da Lei Complementar nº 781, publicada em 26 de dezembro de 2023, que estabelece o direito a percepção de jeton, por reunião ordinária realizada, aos representantes dos Segurados do Conselho de Previdência. No decurso, manifestou pela inclusão de pauta para deliberação do valor a ser pago aos representantes. Nesse sentido, o Sr. Elliton Souza propôs que seja realizado um levantamento do jeton percebido em outros Conselhos Deliberativos, a fim de subsidiar a decisão acerca do tema, sendo que este poderá ser apresentado em uma reunião extraordinária. Além disso, manifestou que o pagamento poderá ser retroativo. No ínterim, o Presidente em exercício retirou o pedido de inclusão de pauta e opinou pelo agendamento de reunião extraordinária para definição do valor do Jeton, bem como a retroatividade ou não do pagamento. Após discussão, a reunião extraordinária foi convocada para o dia 14/03/2024 (quinta-feira), às 09 horas, por videoconferência, para deliberação do valor a ser pago a título de Jeton aos representantes dos Segurados dos Poderes e Órgãos Autônomos do Conselho de Previdência. Finalizado o item, o Presidente em exercício passou a palavra ao Presidente do Comitê Gestor da Previdência Complementar de Mato Grosso (PRECOMMT), Sr. Érico de Almeida, que prestou esclarecimentos acerca da matéria supramencionada. Primeiramente, o Sr. Érico de Almeida salientou que a Previdência Complementar entrou em vigor no Estado de Mato Grosso no ano de 2021, após a aprovação da Lei Complementar nº 670, de 04 de setembro de 2020. Compartilhou também que os servidores que ingressaram no serviço público no Estado de Mato Grosso após novembro de 2021, automaticamente, entraram na Previdência Complementar, desde que tenham remuneração acima do teto do Regime Geral (RGPS). De acordo com ele, atualmente, integram à Previdência Complementar 448 (quatrocentos e quarenta e oito) participantes, com um patrimônio de R$ 8,8 milhões investidos, com aplicações que superam a meta atuarial dos rendimentos da Previdência Complementar, IPCA + 4% a.a. Seguindo, socializou que a rentabilidade nos últimos 12 meses fechou em 12,45%, pontuando que todas as informações podem ser encontradas no site da PREVCOMMT (www.prevcommt.com.br). No ínterim, o Sr. Antônio Wagner rememorou a necessidade de elaboração da Calculadora de Previdência Complementar a ser inserida no site do MTPrev, para atender aos interessados no tema. Passando aos informes gerais, o Sr. Érico de Almeida, comunicou que o Censo Previdenciário será prorrogado até 05/04/2024, sendo que 84% da base de segurados do RPPS já foram recenseados e resta apenas 16%. Posteriormente, o Sr. Elliton Souza enfatizou que o prazo final para a certificação dos membros de conselhos será até junho de 2024. Caso os conselheiros não estejam certificados até esta data, o RPPS poderá ter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) indeferido pela Secretaria de Previdência. Por derradeiro, informou que foi aberta uma conta corrente PJ Pública na Caixa Econômica Federal e comunicou a posição da Carteira de Investimento no mês de janeiro de 2024 do Plano Previdenciário que totalizou aproximadamente R$ 950 (novecentos e cinquenta) milhões de ativos sob gestão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Antônio Wagner agradeceu a participação de todos, dando por encerrada a 26ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência às doze horas e quinze minutos.  Por estarmos em acordo, assinamos. Observação: A gravação do áudio da reunião é parte integrante desta ata.

Antônio Wagner Nicácio de Oliveira

Representante dos Segurados do Poder Executivo

2º Vice-Presidente do Conselho de Previdência

José Domingos Fraga

Representante (suplente) do Poder Legislativo

Gilberto Giraldelli

Representante do Poder Judiciário

Hellen Uliam Kuriki

Representante (suplente) do Ministério Público do Estado

Enéias Viegas da Silva

Representante (suplente) do Tribunal de Contas

Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz

Representante da Defensoria Pública

Mateus de Souza Santos

Representante dos Segurados da Assembleia Legislativa

Haroldo de Moraes Júnior

Representante dos Segurados do Tribunal de Contas

Eziel da Silva Santos

Representante dos Segurados do Ministério Público

Djalma Sabo Mendes Júnior

Representante dos Segurados da Defensoria Pública

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPrev

Érico Pereira de Almeida

Diretor de Previdência do MTPrev

Epaminondas Antônio de Castro

Diretor de Receitas Previdenciárias do MTPrev

Paola Correia Sanches

Diretora de Administração Sistêmica do MTPrev

Flávia Silva de Oliveira

Presidente do Conselho Fiscal do MTPrev

Carlos Alexandre Pereira

Presidente do Comitê de Investimentos do MTPrev

Bruno Sá Freire Martins

Chefe da Unidade de Normas e Apoio Jurídico do MTPrev

Leonardo Stelmo

Atuário

Josiany Silva Ramos

Secretária Executiva do Conselho de Previdência

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