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D.O. nº28731 de 26/04/2024
Extrato do contrato nº 014-2024 GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
D.O. nº28733 de 30/04/2024

04 - 2024 - 02090.2024 - Termo de Ratificação - PROJETORES assinar

D.O. nº28735 de 03/05/2024
Extrato do Contrato nº 017-2024 RV PROFICUO LTDA

TERMO DE RATIFICAÇÃO nº 004/2024/SEPLAG

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do Parecer Referencial exarado no Processo nº 2850/CPPGE/2022 e a Orientação Jurídica - Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo SEPLAG-PRO 2024/02090,  AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 1.525/2022, em favor da empresa RV PROFICUO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 47.298.329/0001-44, visando a aquisição de projetores multimídias a  fim  de  atender  as  demandas  da  Superintendência  de  Arquivo Público  com  a  criação  do “lugar  de  memória”,  espaço  de  exposição, no valor de R$ 55.843,40 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos).

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

(original assinado)

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