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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2024

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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2024

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83, MUNICIPIO DE RIO BRANCO - CNPJ N. 15.023.997/0001-72.

OBJETO: Doação de 1(um) lote urbano para construção e instalação da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na comarca de Rio Branco/MT.

ASSINATURA: 22/04/2024

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e LUIZ CARLOS - Prefeito Municipal de Rio Branco/MT.

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