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D.O. nº28733 de 30/04/2024
ATO Nº 207/2024 - Exonerar, a pedido, LUCAS YAGO SOUZA do cargo de Assessor de Defensora
D.O. nº28733 de 30/04/2024

PORTARIA Nº 870/2024/DPG - A servidora pública com formação em Direito ALINE REGINA SANTANA DE CARVALHO passa a integrar a Comissão de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual

D.O. nº28733 de 30/04/2024
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2024

PORTARIA Nº 870/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 16/2023/DPG, em especial em seu art. 5º;

RESOLVE:

Art. 1º A servidora pública com formação em Direito ALINE REGINA SANTANA DE CARVALHO passa a integrar a Comissão de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso (instituída pela PORTARIA Nº 1083/2023/DPG).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 29 de abril de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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