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D.O. nº28733 de 30/04/2024
Portaria nº 447/2024/SEMA-MT
D.O. nº28734 de 02/05/2024

Portaria nº 450 - 2024 - Alteração fiscal Titular e Substituto Termo de Adesão 003-2022 - VETERINÁRIA ANJO DA GUARDA LTDA

D.O. nº28734 de 02/05/2024
Portaria - Nomeação Defensor Dativo

PORTARIA Nº 450/2024/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 573/2022 que designou servidores para atuarem como fiscais do Termo de Adesão nº 003/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar os Fiscais Titular e Substituto do Termo de Adesão nº 003/2022, designados pela Portaria nº 573/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 18/07/2022, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a partir de 19/02/2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 30 de abril de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Original assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Termo de Adesão/ Instrumento

Contratado

Servidores Designados

003/2022

VETERINÁRIA ANJO DA GUARDA LTDA

SEDE - SEMA Cuiabá/Várzea Grande

Fiscal Titular: Marcos Roberto Ferramosca Cardoso

Fiscal Substituto: Waldo Pinheiro Troy
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