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D.O. nº28736 de 06/05/2024
PORTARIA Nº 919/2024/SDPG Altera a escala de plantão do Núcleo Criminal de Várzea Grande
D.O. nº28736 de 06/05/2024

PORTARIA Nº 920/2024/SDPG Designa defensor para atuar em conjunto perante DU Dom Aquino e Poxoréu

D.O. nº28736 de 06/05/2024
PORTARIA Nº 921/2024/SDPG Férias

PORTARIA Nº 920/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9405/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público FERNANDO CISCATO BASTOS para atuar em conjunto com a Defensora Pública JACQUELINE GEVIZIER RODRIGUES CISCATO na cumulação da Defensoria Única do Núcleo Unificado de Dom Aquino e Poxoréu, no período de 06/05/2024 a 25/05/2024 - 20 (vinte dias), visto que o Defensor Público Marcelo Fernandes De Nardi estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de maio de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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