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D.O. nº28737 de 07/05/2024
046 - INDEFERIMENTO INÉRCIA 7004007.2021
D.O. nº28737 de 07/05/2024

044 - EDITAL DE INDEFERIMENTO CRAQC

D.O. nº28737 de 07/05/2024
042 - INDEFERIMENTO INÉRCIA - 7002813.2018

  TERMO DE INDEFERIMENTO e FINALIZAÇÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n. 767, de 04 de abril de 2024.

Considerando os Pareceres Técnicos de Indeferimento e Finalização emitidos pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada-CRAQC, para que sejam tomadas as providências no que tange o Indeferimento do plano por Inércia e a Finalização do processo abaixo, consoante os artigos 3º e 4º da Portaria SEMA nº 389, de 06 de agosto de 2015, e ainda os art. 15º e art. 21 da Portaria SEMA nº 423, de 05 de setembro de 2014, haja vista, que até a presente data não constam novos anexos nos referidos processos.

Considerando a CI nº 063/SUGF/SEMA-MT/2024 por meio do qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica os termos contidos nos Pareceres Técnicos emitidos pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada - CRAQC.

Diante das Considerações acima DETERMINO o Indeferimento e Finalização dos processos relacionados abaixo, consoante os artigos 3º e 4º da Portaria SEMA nº 389, de 06 de agosto de 2015, e ainda os art. 15º e art. 21 da Portaria SEMA nº 423, de 05 de setembro de 2014, haja vista, que até a presente data não constam novos anexos nos referidos processos.

PROTOCOLO

Interessado

Ato

7004446/2021

MARINALDA FERREIRA FABRIN CPF Nº 353.002.211-04

CI CIRCULAR Nº 064/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°176383/CRAQC/SUGF/2024­­­

7004931/2020

SERGIO AKIRA OSAKU

CPF Nº 547.751.409-49

CI CIRCULAR Nº 058/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°176306/CRAQC/SUGF/2024­­­

7002505/2023

VALDECIR RENATO MORESCO CPF Nº 874.082.951-00

CI CIRCULAR Nº 063/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°176353/CRAQC/SUGF/2024­­­

7002184/2023

EMILIO DIVINO RODRIGUES CPF Nº 367.552.579-15

CI CIRCULAR Nº 062/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°176350/CRAQC/SUGF/2024­­­

7001948/2023

ESPOLIO DE MARLENE DE AZEVEDO RIBEIRO

CPFº 147.850.481-15

CI CIRCULAR Nº 057/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°175555/CRAQC/SUGF/2024­­­

7007231/2021

LUCINIO DOS SANOS SILVA NETO CPF Nº 081.925.328-60

CI CIRCULAR Nº 061/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°176312/CRAQC/SUGF/2024­­­

7004232/2021

NIVIA MARIA CORDOVEZ

CPF Nº017.739.228-23

CI CIRCULAR Nº 060/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°176310/CRAQC/SUGF/2024­­­

7002420/2020

LUIZ SOCREPPA

CPF Nº 028.731.339-53

CI CIRCULAR Nº 059/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°176305/CRAQC/SUGF/2024­­­

Cuiabá/MT, 26 de abril de 2024.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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