Legislação

D.O. nº28739 de 09/05/2024
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - PEDRA PRETA/MT

D.O. nº28739 de 09/05/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - MIRASSOL D'OESTE

D.O. nº28739 de 09/05/2024
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - PRIMAVERA DO LESTE/MT

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	26ª CIRETRAN DE MIRASSOL D’OESTE

Nº 01/2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023 junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DETRAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2024, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 325 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 26ª CIRETRAN DE MIRASSOL D’OESTE.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2016	2018	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES	2020	2022	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2019	2020	20	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2016	2018	159	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2016	2018	17	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CRV/CRLV	2018	2020	19	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME - SNG	2016	2017	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2018	2020	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS/CARACTERÍSTICAS	2016	2018	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO	2016	2018	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CRV/CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDO	2020	2020	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2015	2017	23	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2015	2017	51	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	2015	2017	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA E ADIÇÃO DE CATEGORIA	2015	2017	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá,08/05/2024.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

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