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D.O. nº28739 de 09/05/2024
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - MIRASSOL D'OESTE
D.O. nº28739 de 09/05/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - PRIMAVERA DO LESTE/MT

D.O. nº28741 de 13/05/2024
EDITAL NOT DEF 05 2024 DOCX

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

40ª CIRETRAN DE PRIMAVERA DO LESTE

Nº 01/2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DETRAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2024, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 705 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 40ª CIRETRAN DE PRIMAVERA DO LESTE.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECI FICAÇÃO

331.11

EMPLACAMENTO

2017

2018

62

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.12

SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME

2017

2018

3

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.131

LIBERAÇÃODESINISTRO MÉDIA MONTA

2016

2018

3

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.2

LICENCIAMENTO

2020

2020

15

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO REGISTRO DE VEÍCULOS-CRV/ CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS-CRLV

2017

2020

47

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS

2017

2018

8

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2017

2018

253

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.32

BAIXA DEFINITIVA

2017

2018

4

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.33

TROCA DE MOTOR

2018

2018

1

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.34

MUDANÇA DE CATEGORIA

2017

2018

3

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.38

VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO

2016

2018

17

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2017

2020

48

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.5

LEILÃO DE SUCATAS E VEÍCULOS APREENDIDO/REMOVIDOS

2015

2018

14

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.6

CÉDULASCRV/CRLV INUTILIZÁVEL E APRENDIDO

2018

2021

2

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2016

2017

41

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2016

2017

145

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.12

2ª VIA HABILITAÇÃO

2016

2017

8

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA

2016

2017

14

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.51

CNH INTERNACIONAL

2014

2017

2

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.61

TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO

2015

2017

3

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

334.33

RECURSO ADMINISTRATIVO DE INFRAÇÃO DE TRANSITO -JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO)

2015

2018

1

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

992

COMUNICADOS E INFORMES

2015

2022

11

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 08/05/2024.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos
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