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D.O. nº28739 de 09/05/2024
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - PRIMAVERA DO LESTE/MT
D.O. nº28741 de 13/05/2024

EDITAL NOT DEF 05 2024 DOCX

D.O. nº28742 de 14/05/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CREDENCIADO - EDMAR WITTER / D.E. CÓD. 242

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Suspensão do Direito de Dirigir por Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 00005/2024

O GERENTE DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES AO CONDUTOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 56 I do Decreto Estadual 668/2024,  art. 261 da Lei 9.503/1997 (CTB), na Resolução 723/2018 CONTRAN e no art. 26, § 4º, da Lei Federal 9.784/1999, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via postal, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados que foi instaurado Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir, em decorrência de infringir o disposto no art. 261 do CTB. Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital para apresentar a defesa na sede do DETRAN/MT, situado na Av. Hélio Ribeiro, nº. 1000, Residencial Paiaguás. CEP 78048-910, Cuiabá/MT, ou qualquer CIRETRAN do Estado de Mato Grosso, endereçada ao GERENTE DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES AO CONDUTOR DO DETRAN/MT, contendo a indicação do número de processo administrativo informado abaixo, qualificação pessoal, como nome, estado civil, profissão, CPF e endereço, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido e documentos que comprovem a alegação e cópia de documento de identidade que contenha a assinatura, ou no caso de procuração, além dos documentos acima citados, a cópia de identificação civil que comprove assinatura do procurador, na forma da lei, para verificação. Findo o prazo sem

apresentação de defesa, será julgado nos termos da lei.

A NÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA NO PRAZO ESTABELECIDO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR .

Relação de Condutores

NOME

REGISTRO

PROCESSO

MAIK WILLIAN PEREIRA MAKOVSKI

6717705660

53/2024

BRUNO GUILHERME COSTACURTA

3584004479

54/2024

ALEXANDRE RAMOS LEIRIA

4977566461

55/2024

HERBERT MORA CASELLA

2397954862

61/2024

JOESLEY PEREIRA COSTA

6477342930

62/2024
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