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D.O. nº28739 de 09/05/2024
PORTARIA Nº 955/2024/SDPG Suspender o expediente do Núcleo de Mirassol D' Oeste em razão de facultativo municipal
D.O. nº28739 de 09/05/2024

PORTARIA Nº 956/2024/SDPG Revoga portaria de designação defensor perante 1ª DP Campo Novo do Parecis

D.O. nº28739 de 09/05/2024
PORTARIA Nº 957/2024/SDPG Abertura de edital cumulação na 1ª e 2ª DP de Campo Novo do Parecis

PORTARIA Nº 956/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9767/2024;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1786/2023/SDPG, que designou o Defensor Público Alison dos Santos Silva para atuar em acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo de Campo Novo do Parecis, com efeitos a partir de 10/05/2024.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de maio de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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